Se a factura falhar...

Portugal e Espanha têm acordo para acerto de contas das captações de água no Alqueva

 A ministra do Ambiente disse hoje que o acordo entre Portugal e Espanha para regularizar a captação de água no Alqueva prevê um trabalho de monitorização e de acerto de contas pela água usada por agricultores espanhóis.

“Há muito ruído, muito que se diz no Alentejo, portanto agora há o trabalho técnico de contabilizar todas as tomadas de água e há um acordo já em relação a acerto de contas”, disse a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em conferência conjunta com a ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha, Teresa Ribera, no Ministério do Ambiente, em Lisboa, após uma reunião bilateral sobre diversos temas, entre os quais ambiente, gestão hídrica e energia.

A ministra explicou que o tema do Alqueva não foi discutido na reunião de hoje, uma vez que há já um acordo entre Portugal e Espanha e que tem sido desenvolvido trabalho técnico pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Direção-Geral competente e pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

Uma reportagem da RTP transmitida recentemente, denunciou que cada uma das 40 captações espanholas no Alqueva gasta, por dia, o equivalente ao consumo de um casal num ano sem pagar um cêntimo a Portugal e que em causa estão mais de 40 milhões de euros.

Número de infeções dispara 30% em apenas 3 meses e mortes quadruplicam: especialista explica o aumento de casos da Covid-19

 

O número de casos da Covid-19 em Portugal estão em crescendo desde maio: de acordo com dados da Direção-Geral de Saúde (DGS), foram reportados 616 casos no passado dia 14 (o valor mais elevado desde 8 de setembro do ano passado, com 629) sendo que no dia 26 morreram 18 pessoas, o número mais alto desde 15 de julho de 2022, quando foram registados 24 óbitos.

Os números merecem atenção, alerta o epidemiologista Manuel Carmo Gomes, em exclusivo à ‘Executive Digest’, que explicou os motivos deste aumento do número de novos casos. “Há duas razões principais”, começa por frisar.

“A primeira, o surgimento de novas variantes do vírus (KP.2 e KP.3) e descendentes destas. Estas novas linhagens do vírus são descendentes de uma outra (JN.1), que dominou a Europa e o mundo no final de 2023 e nos primeiros dois meses deste ano. Em Portugal, a KP.3 passou a ser dominante ao longo do mês de maio, de acordo com os relatórios do Instituto Dr. Ricardo Jorge”, aponta. Ler mais

Contas Consigo - Rádio Valor Local

 

Contas Consigo com André Antunes. No Programa de Hoje, o Fiscalista André Antunes explica aos nossos ouvintes como declarar à AT os rendimentos obtidos no estrangeiro.

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Serviços públicos essenciais: consumos mínimos ‘mascarados’?

 

Os consumos mínimos constituem uma afronta ao princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor. Que se acha consagrado na Constituição da República.

De acordo com o princípio, o consumidor só deve pagar o que consome e na exacta medida do que e em que consome.

Se consumiu 10, não tem de pagar 20 só porque há uma qualquer disposição regulamentar que estabelece que qualquer consumo abaixo dos 20 obriga ao pagamento desse limite mínimo.

No que toca aos serviços públicos essenciais, há norma expressa desde que a lei se promulgou.

Eis o que diz, no seu artigo 8.º, sob a epígrafe “consumos mínimos e contadores”, a Lei dos Serviços Públicos Essenciais: Ler mais

Serviços públicos essenciais: consumos mínimos ‘mascarados’?

 

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De acordo com o princípio, o consumidor só deve pagar o que consome e na exacta medida do que e em que consome.

Se consumiu 10, não tem de pagar 20 só porque há uma qualquer disposição regulamentar que estabelece que qualquer consumo abaixo dos 20 obriga ao pagamento desse limite mínimo.

No que toca aos serviços públicos essenciais, há norma expressa desde que a lei se promulgou. Ler mais

Azeite começa (finalmente) a baixar de preço: cabaz alimentar em Portugal desliza 30 cêntimos face a abril

 

Os preços dos produtos alimentares essenciais estão em queda: o custo do cabaz de supermercado é agora de 139,45 euros, o que representa uma descida de 28 cêntimos (-0,2%) quando comparado com os preços de 5 de abril, revela esta quarta-feira uma análise da plataforma de comparação de preços de supermercados ‘Kabaz.pt’.

“Esta ligeira descida de preços não só não é transversal a todos os produtos alimentares, como o cabaz que analisámos continua a ter um custo mais alto do que aquele que se praticava no final do ano passado, quando a medida IVA ZERO ainda estava em vigor. É importante que os consumidores tenham cautela e continuem a comparar preços e a escolher muito bem aquilo que compram”, alerta Pedro Pimenta, Head of Business do ‘Kabaz.pt’.

O azeite está em particular destaque, de acordo com o responsável pela plataforma, que viu o respetivo preço cair depois de meses em que o seu custo para os consumidores subiu de forma significativa e constante – apesar de uma diminuição, em média, de apenas 7 cêntimos (-0,84%), Pedro Pimenta revela que a maioria das superfícies comerciais desceu o preço do azeite em mais de um euro nos últimos três meses. Ler mais