Da recusa de dinheiro vivo à cobrança de 87 cêntimos por uma colher a mais na sobremesa…"

Neste programa, o professor Mário Frota responde às questões dos nossos ouvintes. Em destaque a associação Denária, que promove o uso do dinheiro, em vez dos pagamentos eletrónicos…

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Meta será alvo de nova investigação da União Europeia

 

A empresa será investigada em relação à forma como lida com desinformação durante os processos eleitorais.

A União Europeia está a preparar-se para lançar uma nova investigação tendo como alvo a Meta e a forma como lida com conteúdos relacionados com eleições, avança o The Guardian.

A publicação britânica refere que os reguladores europeus estão preocupados com “conteúdo político e anúncios enganadores”, indicando que os detalhes da investigação podem ser revelados mais perto do final da semana.

A possibilidade de interferência da Rússia nas próximas eleições europeias também são motivo de preocupação para a União Europeia, com o tema a também merecer atenção da parte da investigação.

 

Diário de 30-4-2024

 

Diário da República n.º 84/2024, Série I de 2024-04-30

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República à Suíça.

Aviso n.º 25/2024/1

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a suspensão da participação da República Portuguesa no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Paris em 19 de novembro de 1990.

Voo atrasado, cancelado ou em overbooking? Peça a compensação a que tem direito

 

Lei europeia é clara, mas as indemnizações só chegam a quem as pedir. E podem chegar a 600 euros. Empresas como a Airhelp e a Skycop dedicam-se a ajudar passageiros a fazer valer os seus direitos.

Atrasos, cancelamentos, voos e bagagens perdidos ou férias estragadas por perturbações nos horários das viagens. Qualquer pessoa que viaje regularmente de avião já passou por alguma situação destas. Muitos, porém, desconhecem que, em grande parte dos casos, têm direito a ser compensados — desde que o problema não seja da responsabilidade do próprio passageiro, naturalmente. E é quando as coisas começam a correr mal que vale a pena saber o que pode fazer e a quem deve recorrer.

Um avião que chegue ao destino com mais de três horas de atraso, por exemplo, pode obrigar a companhia a pagar-lhe uma compensação que pode ir de um valor para refeições e alojamento, caso necessário, ao reembolso acrescido de um bónus que pode chegar a mais de 500 euros. Ler mais

 

Despesa dos hospitais com medicamentos aumenta 11% para quase 2.000 milhões de euros em 2023

 
Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastaram quase 2.000 milhões de euros com medicamentos em 2023, uma despesa que aumentou 11,2% em relação ao ano anterior, indicam dados do Infarmed.

Segundo o relatório de monitorização da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) consultado hoje pela Lusa, a despesa com medicamentos nos hospitais do SNS ascendeu a um total de 1.959 milhões de euros em 2023, mais cerca de 198 milhões do que em 2022.

Lisboa e Vale do Tejo é a região com maior aumento da despesa, com quase 860 milhões de euros gastos em medicamentos (mais 89 milhões do que em 2022), seguindo-se o Norte, com 664 milhões (mais 56,6 milhões). Ler mais

Evite as multas: já só tem até hoje para completar a limpeza dos terrenos em espaços rurais

 

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários e as entidades que detenham terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais são os primeiros responsáveis pela limpeza. E já só têm até hoje para proceder à limpeza de matas e terrenos.

Se não o fizerem, as câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários nessa tarefa, garantindo a realização dos trabalhos necessários e podendo cobrar aos proprietários a limpeza em falta. Já os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos por parte destas equipas municipais.

Como é feita a fiscalização?

Em 2024, há 991 freguesias prioritárias para esta limpeza, cerca de 30% de todo o território continental. De acordo com o despacho dos gabinetes dos secretários de Estado da Proteção Civil e da Conservação da Natureza e Florestas, a primeira fase de fiscalização decorreu entre 1 e 31 de maio. Ler mais

Câmara de Lisboa permite candidaturas à renda acessível a quem ganha até 2.037 euros

 
A Câmara de Lisboa decidiu hoje que os concursos ao Programa de Renda Acessível se destinam a quem tem um rendimento médio mensal inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 2.037,04 euros.

“De acordo com estes parâmetros, dos agregados candidatados, apenas 3% não são elegíveis”, revelou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), em resposta à agência Lusa.

A proposta prevê um aditamento ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação, determinando que “os concursos ao Programa de Renda Acessível, promovidos nos termos deste regulamento e cujas bolsas sejam constituídas por frações financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência — PRR ou 1.º Direito, o rendimento médio mensal da pessoa ou agregado habitacional tem de ser inferior a quatro vezes o IAS”. Ler mais