Parlamento apoia regras mais rigorosas da UE para a segurança dos brinquedos

 A proposta de lei visa reduzir o número de brinquedos pouco seguros vendidos no mercado único da UE e melhor proteger as crianças dos riscos relacionados com os brinquedos.

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a sua posição sobre a reformulação das regras da UE em matéria de segurança dos brinquedos com 603 votos a favor, cinco votos contra e 15 abstenções. O texto responde a uma série de novos desafios, decorrentes principalmente dos brinquedos digitais e das compras online, convertendo a diretiva em vigor num regulamento diretamente aplicável.

Proibição de produtos químicos nocivos

Centrada na saúde e no desenvolvimento das crianças, a proposta reforça os requisitos e as proibições de determinadas substâncias químicas nos brinquedos. A atual proibição de substâncias cancerígenas e mutagénicas ou de substâncias tóxicas para a reprodução (substâncias CRM) é alargada a produtos químicos particularmente nocivos para as crianças, como os desreguladores endócrinos ou os produtos químicos que afetam o sistema respiratório. As regras também visam produtos químicos que são tóxicos para órgãos específicos ou que são persistentes, bioacumuláveis e tóxicos. Os brinquedos também não devem conter substâncias alcalinas perfluoroalquiladas nem polifluoroalquiladas (PFAS). Ler mais

Imprensa Escrita -14-3-2024

 

50 anos depois...a mais pungente misária!

 

Portugal e Espanha terçando armas pelos pagamentos em dinheiro

 

As duas principais entidades que chamam a si a defesa do direito ao pagamento em numerário em Portugal e Espanha - Denária Portugal e Denária Espanha - reuniram-se segunda-feira pretérita em Badajoz com o objectivo de partilha de informação e definição estratégias e e acções comuns aos dois mercados ibéricos.

De harmonia com o comunicado para a comunicação social, emanado da Denária Portugal, realce para as seguintes proposições:

“No encontro, por ambas caracterizado como uma “jornada sobre o numerário enquanto meio de pagamento”, participaram, entre outros, o mandatário da Denária Portugal, Mário Frota, e o presidente da Denária Espanha, Javier Rupérez. Tais  instituições perseguem um objectivo comum: a defesa do direito à utilização de dinheiro vivo enquanto meio de pagamento universal e com curso legal. Ler mais

Portugal e Espanha terçando armas pelos pagamentos em dinheiro

 

As duas principais entidades que chamam a si a defesa do direito ao pagamento em numerário em Portugal e Espanha – Denária Portugal e Denária Espanha – reuniram-se segunda-feira pretérita em Badajoz com o objectivo de partilha de informação e definição estratégias e e acções comuns aos dois mercados ibéricos.

De harmonia com o comunicado para a comunicação social, emanado da Denária Portugal, realce para as seguintes proposições:

“No encontro, por ambas caracterizado como uma “jornada sobre o numerário enquanto meio de pagamento”, participaram, entre outros, o mandatário da Denária Portugal, Mário Frota, e o presidente da Denária Espanha, Javier Rupérez. Tais  instituições perseguem um objectivo comum: a defesa do direito à utilização de dinheiro vivo enquanto meio de pagamento universal e com curso legal. Ler mais

"El fraude en el dinero digital es infinitamente mayor que en el efectivo"

 

Regulamento Inteligência Artificial: Parlamento aprova legislação histórica

 

Na quarta-feira, o Parlamento aprovou o Regulamento Inteligência Artificial, que garante a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, impulsionando simultaneamente a inovação.

O regulamento, acordado nas negociações com os Estados-Membros em dezembro de 2023, foi aprovado pelos eurodeputados por 523 votos a favor, 46 votos contra e 49 abstenções.

Visa proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental contra a IA de alto risco, promovendo simultaneamente a inovação e tornando a Europa líder neste domínio. O regulamento estabelece obrigações para a IA com base nos seus potenciais riscos e nível de impacto. Ler mais