O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a sua posição sobre a reformulação das regras da UE em matéria de segurança dos brinquedos com 603 votos a favor, cinco votos contra e 15 abstenções. O texto responde a uma série de novos desafios, decorrentes principalmente dos brinquedos digitais e das compras online, convertendo a diretiva em vigor num regulamento diretamente aplicável.
Proibição de produtos químicos nocivos
Centrada na saúde e no desenvolvimento
das crianças, a proposta reforça os requisitos e as proibições de
determinadas substâncias químicas nos brinquedos. A atual proibição de
substâncias cancerígenas e mutagénicas ou de substâncias tóxicas para a
reprodução (substâncias CRM) é alargada a produtos químicos
particularmente nocivos para as crianças, como os desreguladores
endócrinos ou os produtos químicos que afetam o sistema respiratório. As
regras também visam produtos químicos que são tóxicos para órgãos
específicos ou que são persistentes, bioacumuláveis e tóxicos. Os
brinquedos também não devem conter substâncias alcalinas
perfluoroalquiladas nem polifluoroalquiladas (PFAS). Ler mais
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