Eurodeputados aprovam (formalmente) primeiras regras de sempre sobre Inteligência Artificial

 
Os eurodeputados vão aprovar hoje formalmente no plenário em Estrasburgo as primeiras regras de sempre sobre Inteligência Artificial, que deverão ainda passar pelo crivo do Conselho da União Europeia (UE).

O Regulamento Inteligência Artificial da UE é a primeira lei de sempre em matéria de inteligência artificial, um quadro normativo que visa garantir que os sistemas de IA são seguros, cumprem a legislação e respeitam os direitos e valores fundamentais da UE.

As aplicações de IA que representam um risco claro para os direitos fundamentais — como os sistemas de categorização biométrica baseados em características sensíveis, a pontuação social ou a IA utilizada para manipular o comportamento humano — serão proibidas na Europa, pelas novas regras.

Por sua vez, os sistemas de IA considerados de risco elevado, utilizados, por exemplo, em infraestruturas críticas, educação, cuidados de saúde, aplicação da lei, gestão das fronteiras ou eleições, terão de cumprir requisitos rigorosos.

Os sistemas de IA de finalidade geral, em rápida evolução, terão também de cumprir as obrigações de transparência e as regras da UE sobre direitos de autor, ao passo que os modelos mais poderosos enfrentarão requisitos de segurança adicionais. Tendo em conta a crescente dificuldade em reconhecer conteúdos de audio, imagem ou vídeo manipulados (deepfakes) em linha, esses conteúdos terão de ser claramente identificados.

Fatura da eletricidade aumentou mais de 18% num ano

 

Apesar de a taxa de inflação homóloga em Portugal ter reduzidos 0,2 pontos percentuais, para 2,1% no mês passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), as famílias continuam a sentir o ‘aperto’ nos orçamentos, especialmente no que respeita a energia e alimentação.

De acordo com o INE, os preços da eletricidade subiram 18,3% e os dos combustíveis 3,4% , se compararmos os valores com os registados em fevereiro de 2023. Por outro lado, o preço do gás desceu 18,7%, assinala o Diário de Notícias.

O Índice de Preços no Consumidor (IPM) dos produtos energéticos disparou assim no mês passado para 4,3%, ao passo que o dos produtos alimentares não transformados abrandou para 0,8%, com o INE a explicar que, perante os grandes aumentos registados no ano passado, os agora verificados notam-se menos. Ler mais

Diário de 13-2-2024

 

Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13

Portaria n.º 99/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 100/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 101/2024/1

FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior.

Portaria n.º 102/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Imprensa Escrita - 13-3-2024

 

Direto ao Consumo - Dia Mundial do Consumidor

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Especialistas alertam que glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo

 

De 10 a 16 de março celebra-se a Semana Mundial do Glaucoma, com o mote ‘No glaucoma, tempo é visão’. Em comunicado divulgado, especialistas da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) salientam a importância de um diagnóstico precoce face a esta doença crónica e progressiva que afeta cerca de 200 mil pessoas em Portugal.

Apesar de o glaucoma ser uma doença sem cura, de acordo com os especialistas, o diagnóstico atempado e o tratamento adequado é essencial de modo a preservar a visão do doente e impedir a progressão da doença, evitando a cegueira irreversível.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 90% da cegueira relacionada com o glaucoma pode ser evitável com um diagnóstico e tratamento precoces. No entanto, o glaucoma é uma doença ocular silenciosa, muitas vezes sem sintomas óbvios nas suas fases iniciais. Por esse motivo, as consultas regulares com um médico oftalmologista são fundamentais de modo a detetar precocemente esta patologia. Ler mais

 

Diário de 12-3-2024

 

Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12

Portaria n.º 97/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 98/2024/1

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Primeira alteração da Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março, que estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal.