Os eurodeputados vão aprovar hoje formalmente no plenário em
Estrasburgo as primeiras regras de sempre sobre Inteligência Artificial,
que deverão ainda passar pelo crivo do Conselho da União Europeia (UE).
O Regulamento Inteligência Artificial da UE é a primeira lei de sempre em matéria de inteligência artificial, um quadro normativo que visa garantir que os sistemas de IA são seguros, cumprem a legislação e respeitam os direitos e valores fundamentais da UE.
As aplicações de IA que representam um risco claro para os direitos fundamentais — como os sistemas de categorização biométrica baseados em características sensíveis, a pontuação social ou a IA utilizada para manipular o comportamento humano — serão proibidas na Europa, pelas novas regras.
Por sua vez, os sistemas de IA considerados de risco elevado, utilizados, por exemplo, em infraestruturas críticas, educação, cuidados de saúde, aplicação da lei, gestão das fronteiras ou eleições, terão de cumprir requisitos rigorosos.
Os sistemas de IA de finalidade geral, em rápida evolução, terão também de cumprir as obrigações de transparência e as regras da UE sobre direitos de autor, ao passo que os modelos mais poderosos enfrentarão requisitos de segurança adicionais. Tendo em conta a crescente dificuldade em reconhecer conteúdos de audio, imagem ou vídeo manipulados (deepfakes) em linha, esses conteúdos terão de ser claramente identificados.
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