Diário de 13-2-2024

 

Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13

Portaria n.º 99/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 100/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 101/2024/1

FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior.

Portaria n.º 102/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Imprensa Escrita - 13-3-2024

 

Direto ao Consumo - Dia Mundial do Consumidor

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Especialistas alertam que glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo

 

De 10 a 16 de março celebra-se a Semana Mundial do Glaucoma, com o mote ‘No glaucoma, tempo é visão’. Em comunicado divulgado, especialistas da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) salientam a importância de um diagnóstico precoce face a esta doença crónica e progressiva que afeta cerca de 200 mil pessoas em Portugal.

Apesar de o glaucoma ser uma doença sem cura, de acordo com os especialistas, o diagnóstico atempado e o tratamento adequado é essencial de modo a preservar a visão do doente e impedir a progressão da doença, evitando a cegueira irreversível.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 90% da cegueira relacionada com o glaucoma pode ser evitável com um diagnóstico e tratamento precoces. No entanto, o glaucoma é uma doença ocular silenciosa, muitas vezes sem sintomas óbvios nas suas fases iniciais. Por esse motivo, as consultas regulares com um médico oftalmologista são fundamentais de modo a detetar precocemente esta patologia. Ler mais

 

Diário de 12-3-2024

 

Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12

Portaria n.º 97/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 98/2024/1

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Primeira alteração da Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março, que estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal.

DIRE©TO AO CONSUMO - 12-3-2024

INFORMAR PARA PREVENIR

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

PROGRAMA

12 de Março de 2024

I

DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

RVL

Já o dissemos na emissão anterior: 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

E a apDC, para além de inúmeros eventos que promove e ou em que participa, tem, em Leiria, o evento principal.

Quer falar-nos disto, Professor?

MF

 

Mês de Março, mês do Consumidor.

Em 1962,  em pleno Congresso norte-americano, no discurso sobre o estado da Nação, John F. Kennedy entendeu abordar a temática dos direitos do consumidor perante os distintos segmentos de mercado e disse algo de elementar:

“Não há mercado sem consumidores: os consumidores são, com efeito, o motor, o coração, do mercado.”

Tanto se proclama a natureza imprescindível dos consumidores no mercado, a sua liberdade de intervenção e, no entanto, os consumidores estão a ferros por toda a parte.

O consumidor não é o senhor do mercado, antes seu escravo.

E enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores que de todo se negava, aos consumidores:

          direito à segurança,

          à informação,

          o direito à livre escolha e

          o direito a ser ouvido,

a que se juntou mais tarde o direito à reparação dos prejuízos.

E concluiu de forma singular:

“Todos somos consumidores”!

A expressão “pegou”.

A expressão “pegou”. A efeméride passou a celebrar-se em todo o mundo.

Ano após ano.

Nós também a celebraremos.

Eis o programa estabelecido para 15 de Março do corrente ano, em Leiria.

As XIII Jornadas de Direito do Consumo, que este ano revestirão natureza internacional: Ler mais

Imprensa Escrita 12-3-2024