DIRE©TO AO CONSUMO - 12-3-2024

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PROGRAMA

12 de Março de 2024

I

DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

RVL

Já o dissemos na emissão anterior: 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

E a apDC, para além de inúmeros eventos que promove e ou em que participa, tem, em Leiria, o evento principal.

Quer falar-nos disto, Professor?

MF

 

Mês de Março, mês do Consumidor.

Em 1962,  em pleno Congresso norte-americano, no discurso sobre o estado da Nação, John F. Kennedy entendeu abordar a temática dos direitos do consumidor perante os distintos segmentos de mercado e disse algo de elementar:

“Não há mercado sem consumidores: os consumidores são, com efeito, o motor, o coração, do mercado.”

Tanto se proclama a natureza imprescindível dos consumidores no mercado, a sua liberdade de intervenção e, no entanto, os consumidores estão a ferros por toda a parte.

O consumidor não é o senhor do mercado, antes seu escravo.

E enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores que de todo se negava, aos consumidores:

          direito à segurança,

          à informação,

          o direito à livre escolha e

          o direito a ser ouvido,

a que se juntou mais tarde o direito à reparação dos prejuízos.

E concluiu de forma singular:

“Todos somos consumidores”!

A expressão “pegou”.

A expressão “pegou”. A efeméride passou a celebrar-se em todo o mundo.

Ano após ano.

Nós também a celebraremos.

Eis o programa estabelecido para 15 de Março do corrente ano, em Leiria.

As XIII Jornadas de Direito do Consumo, que este ano revestirão natureza internacional: Ler mais