Cartas de condução com novas regras

 

A União Europeia está a preparar uma autêntica “revolução” nas regras relativas às cartas de condução. Desde a implementação da carta de condução digital à redução da idade dos condutores de veículos ligeiros e pesados, há várias mudanças a caminho.

Nesta edição revelamos todas elas e fomos também descobrir a opinião dos condutores sobre o que está a preparar a União Europeia.

Também nesta edição trazemos-lhe a apresentação do BP Ultimate Rally-Raid Portugal, prova do Mundial de Todo-Terreno organizada pelo ACP e a única disputada em solo europeu. Ler mais

Diário de 11-3-2024

 

Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11

Portaria n.º 86/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos centros de enfermagem detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 87/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 88/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 89/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radioncologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 90/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 91/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de genética detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 92/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares.

Portaria n.º 93/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 94/2024/1

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de diálise detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

Portaria n.º 95/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define o modelo de comparticipação para a requalificação do sistema de acolhimento residencial.

Portaria n.º 96/2024/1

SAÚDE

Aprova o regulamento que determina o processo de admissão de candidatos à formação especializada, conducente à obtenção do título de especialista em física médica.

Imprensa Escrita - 11-3-2024

 

ASAE apreende mais de três mil embalagens de suplementos alimentares

 

Foram fiscalizadas ervanárias, lojas de produtos naturais, supermercados e 'sites' dedicados à venda online de suplementos alimentares. 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta quinta-feira, que apreendeu mais de três mil embalagens de suplementos alimentares, num valor superior a 50 mil euros.

Num comunicado, publicado nas redes sociais, a ASAE revelou que realizou uma "operação de fiscalização" em todo o país, "direcionada aos operadores económicos especializados na venda de suplementos alimentares", incluindo ervanárias, lojas de produtos naturais, supermercados e 'sites' dedicados à venda online de suplementos alimentares. Ler mais

Justiça francesa abre investigação ao grupo Altice

 

A justiça francesa está a investigar um possível caso de corrupção ligado ao grupo Altice, tendo aberto um inquérito em setembro, segundo a Bloomberg, que cita fontes conhecedoras do tema.

A notícia surge meses depois da operação lançada em Portugal, que resultou na detenção de Armando Pereira - co-fundador da Altice e amigo de Patrick Drahi (na foto), maior acionista do grupo, - que até meados do ano passado tinha ligações à Altice França.

A justiça francesa está a investigar um possível caso de corrupção ligado ao grupo Altice, tendo aberto um inquérito em setembro, segundo a Bloomberg, que cita fontes conhecedoras do tema. Ler mais

 

Os 50 anos d0 15 de Abril.

O voto dos Advogados

 

Há cerca de um ano, a ASJP fez publicar a sua importantíssima e injustamente ignorada ‘Agenda da Reforma da Justiça’, em particular pelo governo do Partido Socialista.

“Os advogados merecem mais respeito”, dizia o título do artigo que o jornal Público deu à estampa no dia 21 de junho de 2023. Quem assinava o texto não era a bastonária da Ordem dos Advogados. Não era sequer um advogado, mas antes o presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), juiz desembargador Manuel Soares.

O objeto da crítica eram as propostas de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados e da Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores, ante a forma pouco séria como a ministra da Justiça as submeteu à audição da Ordem. Num processo legislativo que a partir de então apenas se tornaria cada vez mais bizarro e sinuoso, as propostas de lei viriam a ser aprovadas, dando lugar a três diplomas que ou já estão em vigor ou passarão a estar no dia 1 de abril. Ler mais