sexta-feira, 8 de março de 2024

O voto dos Advogados

 


Há cerca de um ano, a ASJP fez publicar a sua importantíssima e injustamente ignorada ‘Agenda da Reforma da Justiça’, em particular pelo governo do Partido Socialista.

“Os advogados merecem mais respeito”, dizia o título do artigo que o jornal Público deu à estampa no dia 21 de junho de 2023. Quem assinava o texto não era a bastonária da Ordem dos Advogados. Não era sequer um advogado, mas antes o presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), juiz desembargador Manuel Soares.

O objeto da crítica eram as propostas de revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados e da Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores, ante a forma pouco séria como a ministra da Justiça as submeteu à audição da Ordem. Num processo legislativo que a partir de então apenas se tornaria cada vez mais bizarro e sinuoso, as propostas de lei viriam a ser aprovadas, dando lugar a três diplomas que ou já estão em vigor ou passarão a estar no dia 1 de abril. Ler mais

 

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