Seca: Câmara de Faro avança com medidas de redução de consumos de água

 

O Algarve está em situação de alerta devido à seca na região. O Governo já admitiu elevar o nível das restrições, caso as medidas implementadas sejam insuficientes.

A Câmara de Faro suspendeu a utilização de água da rede pública para a rega de espaços verdes públicos e encerrou fontes ornamentais, lava-pés e chuveiros nas zonas balneares para fazer face à seca no Algarve, anunciou o município.

As medidas, que visam “uma maior poupança e racionalização das reservas de água”, enquadram-se na resolução aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro “para ajudar a manter a sustentabilidade hídrica a curto e médio prazo” na região, realçou a autarquia em comunicado. Ler mais

Serviço de abastecimento de água perde por ano 184 milhões de metros cúbicos

 

Quase um terço da água que entra nas redes de abastecimento é desperdiçada com roturas, avarias e desvios. Se Portugal reduzisse estas perdas, poupava milhões de litros de água. 

O serviço de abastecimento público de água tem perdas anuais de cerca de 184 milhões de metros cúbicos, alerta a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) no relatório de 2023 sobre o setor.

No documento, com dados de 2022, a ERSAR diz que o indicador de perdas reais registou o valor mais baixo dos últimos cinco anos para as entidades gestoras em baixa (abastecimento ao consumidor final) mas que mesmo assim a avaliação é mediana, por se perder por ano 162,2 milhões de metros cúbicos de água na rede. Ler mais

Precisamos conversar seriamente sobre autorregulação privada

 

Deus está morto. Desde a afirmação categórica de Nietzsche que se discute seu alcance, seu real significado, suas implicações. Entre disputas de correntes de interpretação, estudiosos compartilham o espanto com o diagnóstico incômodo que a sentença revela. Não o negam, antes procuram conferir-lhe alcance.

O Estado regulador agoniza. Neste caso, apesar da realidade contundente, correntes de estudiosos dividem-se quanto às soluções que propõem para frustrações decorrentes do modelo, em todos os casos ainda apostando na solução regulatória estatal, que precisaria apenas de ajustes. Desapontamentos são compartilhados, mas evita-se o incômodo diagnóstico.

Desde a construção de uma concepção de Estado regulador, no âmbito do processo de desenvolvimento do capitalismo, percebe-se um esforço de aprimoramento e ajustes na proposta, ao qual se seguem novas frustrações e novos reparos, em um ciclo de ineficiência e desperdiço de recursos sociais de toda ordem. Ler mais

 

Direitos do Consumidor com Mário Frota #07 - ISTO É O POVO A FALAR

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Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ

 

A cláusula contratual que proíbe os compradores de passagens aéreas de vender as milhas obtidas para terceiros não é abusiva, nem coloca o consumidor em excessiva desvantagem.

A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que livrou uma companhia aérea de pagar indenização por impedir uma agência de turismo de vender a milhagem acumulada.

A empresa de aviação foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais, pois prejudicou a imagem da agência ao cancelar a emissão de bilhetes aéreos.

A corte paulista entendeu que a aquisição das milhas representa um negócio oneroso. Seu custo está embutido nas passagens aéreas, e a milhagem passa a integrar o patrimônio do consumidor. Ler mais

 

Mário Frota na Coimbra Business School “SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS: na lama e a enlamear os consumidores”

 

Mário Frota, presidente emérito da apDC – Direito do Consumo / Portugal –

proferirá já a 08 de Março em curso uma conferência na Coimbra Business School, em Bencanta,  subordinada ao tema “Serviços Públicos Essenciais: na lama e a enlamear os consumidores”, no âmbito das celebrações do mês do Consumidor.

A oferta parte dos Profs. Rui Murta e Paulo A. Vieira, que a seu cargo têm o curso de Direito dos Negócios, professado naquela Casa. E vem-se tornando habitual a presença em Março, naquele Instituto Superior, do antigo presidente e fundador da apDC que coopera há muito com um tal estabelecimento de ensino, ainda sob a presidência do Prof. Manuel Castelo Branco.

Mário Frota em Santo António dos Olivais

 

Mário Frota é o conferencista convidado para uma conferência acerca dos “Serviços Públicos Essenciais: suas torções e distorções”, a realizar a 25 de Junho próximo futuro, no auditório da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais presidida pelo Dr. Francisco Rodeiro.

A iniciativa inscreve-se no plano de acção da autarquia em vista da informação a levar aos seus fregueses, como pular de uma cidadania esclarecida.