Mário Frota em São Paulo, na Escola Superior do Ministério Público
BOICOTE, BOICOTE
QUE ISTO JÁ LÁ NÃO VAI
NEM A CHICOTE!
Uma reclamação como tantas outras. Uma aberração como poucas. Um criminoso alheamento dos poderes públicos que vergasta os indefesos consumidores.
E, no mais: “É fartar, vilanagem”!
Como actor principal, o antigo monopólio da electricidade, hoje nas mãos dos chineses com o beneplácito de antigos ministros alocados aos seus interesses, com o Estado empalmado e os nacionais e os mais de cócoras perante o arbítrio, a iniquidade e a prepotência… que são o pão-nosso de cada dia nestas que outrora foram as Terras de Santa Maria!
Eis os termos da reclamação deduzida à EDP COMERCIAL:
“Até 16 de Outubro a facturação ter-se-á efectuado por estimativa, o que não se justifica por a fracção possuir um contador inteligente com permanente registo de consumos.
Desde então as leituras, aparentemente reais, vêm duplicando de mês a mês o montante a pagar:
§ Out. / Nov. - €155,56
§ Nov. / Dez. - €352,26
§ Dez. / Jan. - €597,12
(Novembro: os ocupantes da fracção nem sequer nela permaneceram durante o mês e o consumo restringiu-se ao do frigorífico).
Ora, tais valores constituem um descalabro para a economia do lar e para os equilíbrios dos orçamentos domésticos forrados por pensões de baixo teor.
Nem se tem a garantia de que mesmo os dados mais recentes correspondam a consumos efectivos … numa apartamento em que coabitam dois anciães, com pronunciados hábitos de economia, brindados com valores astronómicos que violentam o direito à protecção dos interesses económicos, constitucionalmente consagrado.
… estamos, com efeito, a ser lesados mercê de métodos pouco lícitos de facturação e de mensuração dos consumos que têm de ser reais que não estimados, desbragados, inconsequentes, ao sabor dos apetites e dos bizarros sistemas adoptados, à margem da Constituição e das leis.”
A Constituição consagra, com efeito, o princípio da protecção dos interesses económicos dos consumidores: como corolário, em defesa dos orçamentos domésticos, o de que “os consumidores têm de pagar só o que consomem na exacta medida do que e em que consomem”.
Ora, quando se viola flagrantemente o princípio e fere de morte o equilíbrio dos orçamentos domésticos, há uma arma ao alcance do consumidor que importa brandir: recusar-se pura e simplesmente a pagar, deduzindo a competente reclamação.
Se de Vila Real a Vila Real de Santo António, de Figueira de Castelo Rodrigo à Figueira da Foz, os portugueses e os mais aqui radicados procedessem desta forma, as empresas logo se socorreriam de expedientes outros para obstar à quebra de receitas de tesouraria. E talvez o panorama se alterasse. Já que ninguém tem sequer a assistência nem do Regulador - a ERSE – nem, por hipótese, da Provedoria de Justiça.
À Provedoria nos dirigimos em recuado ano, denunciando tais situações: que se sucedem com estranhíssima regularidade e atingem milhões de famílias, sem aparente solução. Para que suscitasse, dada a legitimidade em que está investida, a inconstitucionalidade das regras base da estimativa.
E a resposta da provedora adjunta, Teresa Anjinho, ter-nos-á deixado siderados, perplexos: não seria nem oportuno nem conveniente fazê-lo porque em 2027 (em 2027…) todos os lares estariam dotados de contadores inteligentes com leitura ao segundo...
“Provedor, traidor”, dir-se-ia numa adaptação de um velho adágio italiano.
Se o Provedor de Justiça se rege por princípios de oportunidade e conveniência que não de legalidade, eis-nos perante o aliado de uma administração relapsa e contumaz, que inflige duríssimas penas a cidadãos e consumidores, sem ser a tábua de salvação de que se deveriam valer os injustiçados ávidos de soluções!
O que se passa em Portugal parece já não ter remédio!
A menos que as vítimas tercem armas pelos seus interesses e usem o “boicote” generalizado como forma de obstar a que estes sistemas ruinosos lhes dêem cabo da vida…
E porque parece que isto já lá não vai nem a chicote, boicote, boicote!
Solidariedade com as vítimas. Mas que se deixem de passividades e actuem: boicote à facturação por estimativa, eis o que se proclama, eis o que se estima!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal
Haverá formas acertadas de colocar o preço num vinho? E o que influencia o valor pedido por garrafa?
Por diversas vezes me interroguei sobre a fórmula usada pelos produtores para colocar o preço de um vinho na garrafa. Naturalmente que há várias famílias de preços, os de combate nas grandes superfícies, os de gama média que (todos dizem) são difíceis de vender e, depois, os mais caros, os tais que a maioria dos consumidores só lhes chega num dia muito, muito especial.
Vamo-nos focar nestes últimos. Quando o produtor me diz que o preço de venda de um vinho é €37,50 fico sempre a pensar porque é que não é €38 ou €36. A verdade é que os próprios produtores não arranjam uma justificação sensata. Muitos fazem a experiência de pôr o vinho em prova cega com outros adquiridos no mercado e da mesma gama de preço.
Aí, e se se der o
caso de o vinho ficar bem classificado, está encontrada a razão para
determinado preço. Alguns não resistem à tentação de viciar esta prova,
ou seja, quem prova é gente da casa que, como se imagina, conhece o
vinho de trás para a frente e depois classifica-o nos primeiros lugares.
Isso é viciar a prova e só se esta for feita com gente de fora é que os
resultados podem ter alguma valia. Ler mais
