1.ª Conferência Anual Denária Portugal

 

Contas do ISV em Portugal são ilegais

 

Tribunal de Justiça da União Europeia acusa Governo de usar truques fiscais para arrecadar mais receita com importações de usados.

Portugal voltou a ser apanhado pelas instâncias europeias. O Tribunal de Justiça da União Europeia acusa o Governo de usar truques fiscais para arrecadar mais receita com as importações de viaturas usadas.

O Imposto sobre Veículos (ISV) cobrado em Portugal pelos carros em segunda mão importados de outros países da União Europeia (UE) - alterado em 2021 no Parlamento, sob proposta do Governo e do PS - foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Num despacho, o tribunal declarou que o desconto na cilindrada e na parte ambiental tem de ser igual para os carros em segunda mão importados a partir de outro país da UE. Atualmente, a Autoridade Tributária aplica tabelas distintas, com reduções menores na parte ambiental, o que gera mais receita para o fisco e constitui uma cobrança ilegal. Ler mais

 

Ladrões usam o seu cartão bancário com o código certo. E é difícil recuperar o dinheiro

 

E não estamos a falar de compras online. Os criminosos não precisam da internet para utilizar o seu cartão. E o banco pode não agir.

Imagine que vai a uma padaria, estaciona o carro mesmo à porta e, como conhece a zona, nem fecha o carro.

Compra o pão com algumas moedas que tinha já preparadas e, quando volta ao carro, vê que alguém andou a mexer.

O seu cartão do banco (de débito) desapareceu. Ler mais

Segurança Social já está a atribuir abono de família de forma automática. Saiba como funciona

 A Segurança Social já começou a atribuir automaticamente o abono de família aos beneficiários, uma nova medida que avança logo após o registo do bebé na maternidade.

Sem que seja necessário pedido, informa o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), a Segurança Social passou a enviar de forma proativa uma comunicação com o valor atribuído à criança.

Para ficar tudo operacional, o pai ou a mãe tem apenas de entrar com os seus dados na Segurança Social Direta, na sua área de mensagens, e confirmar a proposta de valor apresentada para o abono de família.

“A atribuição automática do Abono de Família permite eliminar barreiras e garantir a inclusão de todas as Crianças abrangidas”, destaca Ana Mendes Godinho, ministra que tutela a pasta. Ler mais

Direção-Geral da Saúde apela a hospitais para reforçarem medidas de controlo de infeções

 

A autoridade de saúde destaca um aumento das estirpes de enterobacterales resistentes aos antibióticos em Portugal e sublinha que a taxa global de Klebsiella pneumoniae resistente aumentou de 2% para 11,6% entre 2012 e 2020. 

A Direção-Geral da Saúde apelou esta sexta-feira, 16 de fevereiro, aos hospitais para reforçarem as medidas de prevenção e controlo de infeções e fazerem rastreio na admissão de doentes perante o aumento de casos da bactéria multirresistente ‘Klebsiella pneumoniae’ na Europa.

O Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) alertou na quarta-feira que a bactéria ‘Klebsiella pneumoniae ST23’ (hvKp) está a aumentar na Europa, tendo subido de 12 para 143 os casos reportados desde 2021.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a Direção-Geral da Saúde (DGS) afirmou que, à data deste alerta do ECDC, Portugal não tinha casos reportados. Ler mais

 

Aumento esperado de casos de sarampo na Europa exige elevada cobertura vacinal

 

Os casos de sarampo devem continuar a aumentar nos próximos meses em países da União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE) devido à insuficiente cobertura vacinal, indica um relatório do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) divulgado hoje.

Na análise “Sarampo em ascensão na UE/EEE: Considerações para a resposta de saúde pública” refere-se que, além da insuficiente vacinação contra a doença, o aumento dever-se-á à “elevada probabilidade de importação de áreas com elevada circulação” do vírus e “ao facto de os próximos meses representarem o pico sazonal” do mesmo, segundo um comunicado do ECDC.

Os dados do centro europeu mostram que, em janeiro e início de fevereiro, aumentou o número de países da União Europeia/Espaço Económico Europeu onde os casos cresceram e que em dois países foram registadas sete mortes.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) informou na quinta-feira sobre um novo caso de sarampo, tendo sido confirmados oito desde o dia 11 de janeiro. Ler mais

 

ISTO É O POVO A FALAR - Direitos do Consumidor com Mário Frota #05

 

 

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