Sob coordenação, entre outros, do Prof. Doutor
Rui de Ataíde, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa levará a cabo o
I Curso Intensivo de Acções Colectivas, nos meses de Setembro e Outubro de
2024, em curso, com um excelente programa e um bom naipe de prelectores
I
Desafios aos modelos de responsabilidade
na tutela dos consumidores
1. O
Direito do consumo e os danos massificados. Os interesses colectivos abrangidos
pela Directiva (UE) 2020/1828
2.
Modelos de responsabilidade social no advento da massificação. O conceito de
profissional e as infracções relevantes
3. O
«investidor-consumidor» de valores mobiliários
4. A
responsabilidade civil do produtor. Tendências evolutivas na massificação do
consumo
II
DO PROCESSO INDIVIDUAL À MASSIFICAÇÃO DA DEMANDA
5.
Titulares do direito de acção colectiva e legitimidade das associações de
defesa do consumidor
6. A
determinação da competência judicial e a publicidade do processo. Das acções
domésticas às transfronteiriças
7.
Desafios do patrocínio judiciário: deveres deontológicos, concessão de poderes
forenses e cálculo de honorários
8. O
regime de custas processuais nas acções populares
9.
Eficácia do caso julgado. O mecanismo de exclusão (opt-in vs. opt-out)
III
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO EM MASSA.
ALGUNS ASPECTOS
10. O
financiamento da lide por terceiros (third
party funding)
11.
Medidas inibitórias e de reparação
12. Quantum indemnizatório e destino da
indemnização
13. A
prova admissível e a exigência probatória
IV
AS ACÇÕES POPULARES NO MUNDO JURÍDICO
14.
As acções populares na Constituição
15.
Acções populares administrativas e tutela de interesses de consumidores
16. O
seguro de responsabilidade civil e as acções populares
17.
Acções populares e acções societárias
18.
Arbitragem e processos colectivos
Em análise aprofundada, entre outros, o Decreto-Lei n.º 114-A/2023, de 05 de
Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva Europeia da
‘Acção Colectiva’ com novidades assinaláveis.
Mário Frota, presidente emérito, foi
convidado pela Faculdade de Direito de Lisboa para integrar o corpo docente de
um tal curso, ministrando o módulo “Titulares do direito de acção colectiva e
legitimidade das associações de defesa do consumidor.
O presidente emérito da apDC sente-se
naturalmente honrado pelo convite.
