Imprensa Escrita - 25-1-2024

 

Modelo Continente e Worten multadas. Vendiam rádios que não cumpriam lei

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas no valor de 515 mil euros à Modelo Continente e à Worten pela venda de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais, divulgou hoje o regulador.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas no valor de 515 mil euros à Modelo Continente e à Worten pela venda de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais, divulgou hoje o regulador. Ler mais

 

E à política de consumidores os partidos dizem… nada!

 

Já o escrevemos, a propósito de uma Resolução do Parlamento  acerca da “política de consumidores”:

A ASSEMBLEIA
EM SEU ESTERTOR
HOMENAGEIA
O CONSUMIDOR…

Ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes reconhece, terão sido recordados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de 2019 (D.R. de 22 de Julho de 19).

Recomendações que caíram em saco roto, como ao tempo se advertira, dado que o Governo, no termo do quadriénio,  se  despedira de imediato do País. Ler mais

Há uma praga a afetar pomares. DGAV autoriza fitofarmacêuticos

 
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) concedeu uma autorização de emergência para a utilização de fitofarmacêuticos para combater a praga de quarentena ‘Scirtothrips aurantii’, que afeta, por exemplo, sebes e pomares, foi hoje, anunciado.

“Considerando que estão autorizados vários produtos fitofarmacêuticos para controlo de outras espécies tripes, nas espécies vegetais consideradas hospedeiras e nas quais já houve registo, com demonstrada eficácia e que se antecipa serem eficazes para controlo desta espécie é, portanto, pertinente e oportuna a sua utilização nas áreas afetadas, desde que salvaguardando a segurança para a saúde humana e para o ambiente”, lê-se na informação divulgada pela DGAV.

Em causa está a praga de quarentena ‘Scirtothrips aurantii’, identificada, pela primeira vez, em Portugal, numa sebe de ‘Myoporum sp.’, em Tavira. Ler mais

 

Opinião: Alegações nutricionais e de saúde nos alimentos

 

Muitas vezes os consumidores são aliciados para a compra de determinados alimentos, com a alegação de que estes apresentam determinados benefícios, designadamente contribuem “para o normal funcionamento intestinal”, “para o normal funcionamento do sistema nervoso”, “para a redução do cansaço e da fadiga”, “para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis”, “para o normal funcionamento do sistema imunitário”, “para o normal metabolismo dos hidratos de carbono”. Em geral, podemos confiar nelas.

O legislador europeu, através do Regulamento (CE) 1924/2006, estabeleceu um regime específico para qualquer mensagem ou representação, incluindo qualquer representação pictórica, gráfica ou simbólica, que declare, sugira ou implique que um alimento possui determinadas potencialidades. As alegações nutricionais são aquelas que declaram, sugerem ou implicam que um alimento possui propriedades nutricionais benéficas particulares devido à energia (valor calórico) que fornece, fornece com um valor reduzido ou aumentado, ou não fornece, e/ou aos nutrientes ou outras substâncias que contém, contém em proporção reduzida ou aumentada, ou não contém. Já as alegações de saúde são aquelas em que se declara, sugere ou implica a existência de uma relação entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e a saúde. Ler mais

Grosseira manipulação ...

França vai multar Amazon por vigiar trabalhadores de forma "intrusiva"

 A entidade reguladora francesa afirma que a Amazon tem sistemas para aplicar “pressão continuada” aos trabalhadores.

A Comissão Nacional de Informática e Liberdade de França decidiu multar a Amazon em 32 milhões de euros, acusando a empresa de ter uma vigilância “excessivamente intrusiva” dos trabalhadores nos armazéns da empresa.

Em causa estarão os sistemas dos armazéns da Amazon que permitem avaliar a velocidade com que os trabalhadores estão a fazer ‘scanning’ de produtos, os quais obrigam estes funcionários a justificar cada interrupção do fluxo de trabalho. A Comissão Nacional de Informática e Liberdade de França diz que este mecanismo é usado para aplicar “pressão continuada” aos trabalhadores.

A entidade reguladora francesa indica, após investigação, que estas práticas constituem uma violação dos princípios previstos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, algo que a Amazon diz ser “factualmente incorreto”. A Amazon afirma que estes sistemas são necessários de forma a “facilitar a vida quotidiana dos funcionários”.