Opinião: Alegações nutricionais e de saúde nos alimentos

 

Muitas vezes os consumidores são aliciados para a compra de determinados alimentos, com a alegação de que estes apresentam determinados benefícios, designadamente contribuem “para o normal funcionamento intestinal”, “para o normal funcionamento do sistema nervoso”, “para a redução do cansaço e da fadiga”, “para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis”, “para o normal funcionamento do sistema imunitário”, “para o normal metabolismo dos hidratos de carbono”. Em geral, podemos confiar nelas.

O legislador europeu, através do Regulamento (CE) 1924/2006, estabeleceu um regime específico para qualquer mensagem ou representação, incluindo qualquer representação pictórica, gráfica ou simbólica, que declare, sugira ou implique que um alimento possui determinadas potencialidades. As alegações nutricionais são aquelas que declaram, sugerem ou implicam que um alimento possui propriedades nutricionais benéficas particulares devido à energia (valor calórico) que fornece, fornece com um valor reduzido ou aumentado, ou não fornece, e/ou aos nutrientes ou outras substâncias que contém, contém em proporção reduzida ou aumentada, ou não contém. Já as alegações de saúde são aquelas em que se declara, sugere ou implica a existência de uma relação entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e a saúde. Ler mais