Portugueses nunca reclamaram tanto como no ano passado: Eis os setores com mais queixas

 

Em 2023, o ‘Portal da Queixa’ recebeu mais de 200 mil reclamações: os três setores mais reclamados pelos portugueses foram ‘Correio, Transporte e Logística’, ‘Serviços e Administração Pública’ e ‘Comunicações, TV e Media’.

Em comunicado, a plataforma digital salientou que no ano passado foi batido um novo recorde anual de reclamações, num total de 202.580 ocorrências entre janeiro e 28 de dezembro, o que perfaz uma média diária de 550 queixas e um aumento de 5,3% face ao período homólogo de 2022. O perfil do consumidor que mais reclamou é masculino (51,6%), com idade média de 42/43 anos e residente no distrito de Lisboa.

De acordo com a análise do ‘Portal da Queixa’, a categoria ‘Correio, Transporte e Logística’ mantém o primeiro lugar em 2023, tendo sido a mais reclamada pelos portugueses, atingindo 12,42% das queixas. Ler mais

Imprensa Escrita - 4-1-2024

 

Finalmente… a Comissão das Cláusulas Abusivas

 

Dois anos e meio depois,

Após tantas evasivas,

Vê a luz do dia, pois,

A das ‘Cláusulas Abusivas’

Cronologia:

27 de Maio de 2021: a criação da Comissão das Cláusulas Abusivas.

26 de Julho de 2021: o vazio. Porque esse era o limite para a sua instalação e nada aconteceu…

26 de Dezembro de 2023: o pleno? Finalmente, a Comissão?

Recapitulando:

A Comissão das Cláusulas Abusivas criou-a o Parlamento  em 27 de Maio de 2021. Com expressa determinação ao Governo de que a estruturasse e instalasse até 26 de Julho de 2021. Para poder funcionar  a 25 de Agosto de 2021, data de entrada em vigor da lei. Ler mais

Comunicações electrónicas: malformações e disfunções crónicas

 

Diário de 3-1-2024

 

Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03

Portaria n.º 2/2024

FINANÇAS

Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas

Portaria n.º 3/2024

FINANÇAS

Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias)

Portaria n.º 4/2024

FINANÇAS

Aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 5/2024

FINANÇAS

Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta as «Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching)», previstas no tema de abrangência multissetorial «M.01 - Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis»

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A, de 23 de março, que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027

Google settles $5 billion consumer privacy lawsuit

 Alphabet’s Google has agreed to settle a lawsuit claiming it secretly tracked the internet use of millions of people who thought they were doing their browsing privately.

US District Judge Yvonne Gonzalez Rogers in Oakland, California, put a scheduled 5 February 2024 trial in the proposed class action on hold on Thursday (28 December), after lawyers for Google and for consumers said they had reached a preliminary settlement.

The lawsuit had sought at least $5 billion. Settlement terms were not disclosed, but the lawyers said they have agreed to a binding term sheet through mediation, and expected to present a formal settlement for court approval by 24 February 2024.

Neither Google nor lawyers for the plaintiff consumers immediately responded to requests for comment. (...)

Ethical AI can support digital education, says Commission’s director

 

This article is part of our special report DigiEduHack and the challenges of digital education.

“Ethical and non-discriminatory” artificial intelligence can support personalisation in digital education, a senior European Commission official told Euractiv in an interview, reflecting on the 2023’s edition of the DigiEduHack annual event.

“The Commission launched the Digital Education Hackathon back in 2019 and since then it has significantly grown and improved,” said Antoaneta Angelova-Krasteva, director at the European Commission’s directorate-general for education, youth, sport and culture (DG EAC).

She said that in 2023, 39 local hackathons had taken place, “engaging more than 1,500 participants”.

Taking stock of “lessons learned and the feedback of participants from previous editions,” DG EAC decided to expand the “Digital Education Hackathon Days from two to eight, so that hosting organisations such as schools or universities can have flexibility in organising their local events”. (...)