quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Obra cujo prefácio é do Prof. Mário Frota em distribuição no Brasil.

Renováveis abastecem 87% da eletricidade consumida em novembro

A produção de energia de fonte renovável abasteceu 87% da eletricidade consumida em novembro, mês em que as condições voltaram a ser favoráveis para as produções hidroelétrica e eólica, divulgou hoje a REN -- Redes Energéticas Nacionais.

Segundo a gestora do sistema elétrico, a produção não renovável abasteceu 13% do consumo de eletricidade naquele mês, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi ligeiramente exportador, equivalendo a cerca de 2% do consumo nacional.

Em novembro, o consumo de energia elétrica voltou a registar uma evolução positiva, com uma subida homóloga de 3,5% (ou de 3,3% com correção dos efeitos de temperatura e dias úteis). Ler mais

Vai habilitar-se a um crédito pessoal?

Informação a colher em vista do contrato (I)

Eis o que a Directiva de 18 de Outubro de 2023, publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 30 de Outubro pretérito, estabelece num só artigo (o 10.º) que não cabe deveras num mero artigo de jornal:

1. Os Estados-Membros devem exigir que o mutuante e, se for caso disso, o intermediário de crédito prestem ao consumidor, de forma clara e compreensível, as informações pré-contratuais necessárias para comparar diferentes ofertas e tomar uma decisão informada quanto à celebração do contrato de crédito, com base nos termos e nas condições de crédito oferecidas pelo mutuante e, se for caso disso, nas preferências expressas pelo consumidor e nas informações por este prestadas.

Essas informações pré-contratuais devem ser prestadas ao consumidor em tempo útil antes de este ficar vinculado por um contrato ou oferta de crédito, inclusive quando são utilizados meios de comunicação à distância na acepção do artigo 2.º, alínea e), da Directiva 2002/65/CE. Ler mais

Comissão Europeia quer atacar pedofilia sem poupar meios, PE cético sobre quebras de privacidade

Pode estar para durar o braço-de-ferro entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE) sobre legislação contra a pedofilia, com o executivo a querer uma lei mais cirúrgica e os eurodeputados preocupados com a privacidade.

“Precisamos de uma legislação própria e sólida, se para isso é necessário mais tempo então que assim seja. Isto não pode ser percecionado a curto prazo, precisamos de uma solução duradoura e neutral à tecnologia. Sabemos que a tecnologia se está a desenvolver enquanto conversamos, precisamos de uma legislação que a acompanhe”, disse a comissária europeia responsável por esta legislação, Ylva Johansson, em declarações aos jornalistas portugueses, no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas. Ler mais

Imprensa Escrita - 7-12-2023

terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Os Fundos-abutres inquinam as acções colectivas: advogados ao serviço de ínvios interesses?

Diário de 5-12-2023

Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa relativa às obras de construção da Divisão Policial da Maia