domingo, 19 de novembro de 2023
sexta-feira, 17 de novembro de 2023
Conferência On-Line - Ciclo de Conferências Direito do Consumo do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Metade dos fumadores morre por causa do tabaco. As explicações de um médico
O consumo de tabaco induz dependência física e psíquica na maioria dos consumidores, afeta todo o organismo humano e é a primeira causa de morbilidade e mortalidade evitáveis, os fumadores apresentam piores indicadores de saúde, do que os não fumadores e uma esperança de vida menor, em média dez anos.
Estima-se que cerca metade dos fumadores regulares morre em resultado do consumo de tabaco, 1 em cada 4 entre os 25 e os 59 anos de idade.
Quanto mais cedo cessa de fumar, maiores serão os benefícios e a
consequente recuperação em anos de vida. O ato de acender um cigarro
está relacionado com situações do dia a dia como comer ou beber café. A
ausência de nicotina provoca ansiedade, irritabilidade, nervosismo,
cefaleias, insónias, dificuldade de concentração e desejo imperioso de
fumar. Ler mais
Combustíveis: preços baixam pela quarta semana consecutiva. Saiba quanto vai pagar a menos ao atestar o depósito
A descida nos combustíveis é confirmada pelos preços dos postos de
abastecimento junto aos hipermercados, que ganharam muitos adeptos com a
escalada de combustíveis. “A tendência da próxima semana será para uma
descida de 0,0232 euros na gasolina 95 mas também no gasóleo em 0,0075
euros.” Ler mais
Estudantes de Coimbra dizem que queixa-crime levantada contra eles pela Universidade é "intimidatória"
Os estudantes que ocuparam “simbolicamente” um edifício devoluto da
Universidade de Coimbra para reivindicar mais alojamentos mostram-se
surpreendidos com a reitoria por avançar com queixa-crime contra eles e
rejeitam terem “arrombado portas”.
As três representantes dos 29 estudantes que a Universidade de Coimbra (UC) avançou com queixa-crime, por terem ocupado o antigo edifício dos Serviços Médicos da UC no dia 25 de abril de 2023, dizem que reação da reitoria é “desadequada” naquilo que consideram ter sido uma “ação simbólica”, “temporária” e efetuada de forma “ordeira e pacífica” pela falta de residências e espaços de utilização renovados para os estudantes.
Em conferência de imprensa, as três
jovens consideram que não houve crimes contra o património e que a
acusação de que são alvo não é aplicável, uma vez que “o edifício está
devoluto e não houve danos”. Ler mais
Diário de 17-11-2023
Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17
Recomenda ao Governo que assegure a valorização e dignificação dos sapadores florestais fixando as regras relativas ao seu estatuto remuneratório e à sua progressão na carreira
Altera o modelo de financiamento da tarifa social
Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa
Transpõe diversas diretivas da União Europeia relativas a pragas em material de propagação de plantas ornamentais e fruteiras, a substâncias perigosas e à utilização de chumbo
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática
Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de combustíveis operacionais
Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de géneros alimentares para o ano de 2024
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos aos investimentos da Metro do Porto, S. A., para a linha BRT Boavista-Império
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para o período de 2023 a 2026
Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza para diversas entidades do Ministério da Defesa Nacional
Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Autoriza a realização da contribuição voluntária para reforçar a assistência humanitária na região da Faixa de Gaza e Cisjordânia
Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de fronteira marítimos
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, 216-A/2012, de 18 de julho, e 281-B/2023, de 13 de setembro
Acórdão do STA de 9 de Dezembro de 2020 no Processo n.º 75/20.6BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «O n.º 2 do art. 43.º do CIRS, na redacção aplicável, ao prever uma limitação da tributação a 50 % das mais-valias realizadas apenas para os residentes em Portugal, e não para os não residentes, constitui uma restrição aos movimentos de capitais, incompatível com o art. 63.º do TJUE, não tendo essa discriminação negativa dos não residentes sido ultrapassada pelo regime opcional introduzido no art. 72.º do CIRS pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, previsto, aliás, apenas para os residentes noutro Estado-membro da UE ou na EEE e não para os residentes em Países terceiros.»
Acórdão do STA de 25 de Novembro de 2021 no Processo n.º 210/18.4BELLE - Pleno da 1.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A submissão de uma proposta num ficheiro em formato PDF assinado digitalmente que agrupou vários documentos autónomos não assinados electronicamente não cumpre a exigência da assinatura individualizada de cada documento imposta pelo n.º 4 do artigo 57.º do CCP e pelo n.º 5 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015.»
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