Câmara do Porto e MAI condenados a pagarem indemnização de 7,4 milhões de euros

 

Apesar das várias queixas e reclamações apresentadas por muitos proprietários de terrenos expropriados, a autarquia tomou posse administrativa dos terrenos 

A Câmara Municipal do Porto e o Ministério da Administração Interna foram condenados a pagar, solidariamente, 7,4 milhões de euros ao dono de terrenos expropriados em 2000 para a construção da Alameda de 25 de Abril.

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), com data de 26 de outubro e noticiada esta terça-feira pela agência Lusa, refere que o STA concedeu provimento ao recurso do proprietário, aumentando o valor da indemnização para 7,4 milhões de euros, por ser o valor atual do bem, reportado ao ano de 2022. Ler mais

 

" A reconstituição do Perfil do Consumidor na Era Digital"

 

Diário de 8-11-2023

 

Diário da República n.º 216/2023, Série I de 2023-11-08

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a situação excecional e temporária do aumento da atividade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa plurianual no contexto das ações de investimento definidas no Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua

Portaria n.º 340/2023

FINANÇAS

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023

Imprensa Escrita - 8-11-2023

 

Quase 900 condutores apanhados com álcool em campanha "Taxa Zero ao Volante"

Mais de 11.200 infrações, 899 das quais por condução sob efeito do álcool, foram registadas pelas forças de segurança em sete dias, no âmbito da campanha "Taxa Zero ao Volante", que terminou na segunda-feira.

Em comunicado conjunto, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) contam que ao longo de uma semana foram fiscalizados presencialmente 51.874 veículos, tendo sido registado um total de 11.271 infrações.

Durante a operação, que decorreu entre 31 de outubro e 06 de novembro, foram registados 2.816 acidentes, que causaram três mortos (menos seis do que no ano passado), 32 feridos graves e 742 feridos ligeiros.

Os acidentes com vítimas mortais, todas do sexo masculino e com idades entre os 50 e os 86 anos, ocorreram nos distritos de Coimbra, Faro e Santarém. Ler mais

 

António Costa demite-se e garante: "Não me vou recandidatar ao cargo de primeiro-ministro"

 

António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015. A decisão surge na sequência da investigação de projetos de lítio e hidrogénio. 

António Costa começou o seu discurso com referência aos oito anos que dedicou "de alma e coração a servir Portugal e a servir os portugueses"

"Estava totalmente disposto a dedicar-me com energia a cumprir o mandato que os portugueses me confiaram até ao termo desta legislatura", afirmou ainda. Contudo, pelas circunstâncias do dia de hoje, primeiro-ministro apresentou a demissão a Marcelo Rebelo de Sousa.

António Costa referiu que foi "surpreendido" com a investigação aberta. "Foi ou vai ser instaurado um processo-crime contra mim. Obviamente estou totalmente disponível para colaborar com a justiça em tudo o que entenda necessário para apurar a verdade seja sobre que matéria for", apontou. Ler mais

 

COMUNICAÇÕES ELECTÓNICAS: "Terreno tão hostil... um contrato, regimes mil!

 

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