Câmara do Porto e MAI condenados a pagarem indemnização de 7,4 milhões de euros

 

Apesar das várias queixas e reclamações apresentadas por muitos proprietários de terrenos expropriados, a autarquia tomou posse administrativa dos terrenos 

A Câmara Municipal do Porto e o Ministério da Administração Interna foram condenados a pagar, solidariamente, 7,4 milhões de euros ao dono de terrenos expropriados em 2000 para a construção da Alameda de 25 de Abril.

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), com data de 26 de outubro e noticiada esta terça-feira pela agência Lusa, refere que o STA concedeu provimento ao recurso do proprietário, aumentando o valor da indemnização para 7,4 milhões de euros, por ser o valor atual do bem, reportado ao ano de 2022. Ler mais