A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
O “desconto temporário” cedido pelo Governo, no crédito à habitação, começou a ser aplicado nesta quinta-feira.
A moratória desce até 30% a taxa Euribor nos empréstimos dos bancos para pagamento da casa.
Esse desconto nos contratos de créditos à habitação será aplicado durante dois anos.
É aplicada uma taxa fixa temporária que procura trazer estabilidade às famílias durante esses dois primeiros anos. Ler mais
"A justiça não é uma prioridade para o poder político. (...) Não vejo que haja por parte dos responsáveis políticos a vontade de alterar alguma coisa", afirmou o juiz conselheiro e presidente do STJ, em entrevista ao jornal Nascer do Sol, publicada hoje.
Entre os problemas para os quais defende mudanças na legislação,
Henrique Araújo apontou aos megaprocessos e às leis processuais, onde
sublinhou haver "imenso trabalho para fazer"; ao fim do efeito
suspensivo das decisões judiciais nos recursos para o Tribunal
Constitucional, que defendeu ser "facílimo de alterar"; e, sobretudo, ao
combate à corrupção, que disse estar instalada no país, começando pela
criação do crime de enriquecimento ilícito. Ler mais
A produção renovável abasteceu 67% da energia elétrica consumida em Portugal durante o mês de outubro, indica a REN, em dados partilhados esta sexta-feira. A produção não renovável abasteceu 17% do consumo, enquanto os restantes 16% corresponderam a energia importada.
Esta divisão aconteceu num mês de maior consumo de energia. Registou-se uma subida de 3,1%, ou 2,1% com correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
Em outubro, estiveram em destaque a produção hidroelétrica e eólica, que registaram “condições muito favoráveis”. A
hidroelétrica apresentou um índice de produtibilidade 1,75 (média
histórica de 1) e registou o terceiro valor mais elevado dos registos da
REN para outubro, cuja série se iniciou em 1971. Ler mais
A solução desenhada pelo Governo para fixar a prestação da casa durante dois anos já está disponível a partir desta quinta-feira, 2 de novembro. Mas para as famílias com sérias dificuldades em pagar atualmente a prestação da casa, a moratória não é, no entanto, a única opção para escaparem a um muito provável incumprimento.
Quem quiser ingressar no ensino superior vai poder escolher mais disciplinas para ter acesso à Universidade, de acordo com uma nova deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), a que o PÚBLICO teve acesso.
"Mais concretamente, passa a
ser “permitida a fixação máxima de seis elencos alternativos de provas
de ingresso”, ou seja, seis pares de disciplinas em vez dos três que têm
sido a norma até agora. Esta alteração pode ser aplicada pelas
instituições do ensino superior para a “candidatura à matrícula e
inscrição nos anos lectivos 2025/2026 e 2026/2027 em todos os ciclos de
estudo”, lê-se no artigo divulgado esta sexta-feira pelo diário. Ler mais
Os clientes bancários já podem pedir a adesão ao regime que fixa por dois anos a prestação do crédito à habitação e por um valor inferior ao atual. Depois deste pedido ser feito aos bancos, o que se segue? Vamos por partes.
Antes de mais, importa sublinhar que até ao final de março de 2024 é possível pedir ao banco em que está o crédito o acesso a este mecanismo, de acordo com o Executivo. Ler mais
