Imprensa Escrita - 3-11-2023

 

 
Los consumidores son los más perjudicados por no tener posibilidad de conocer si se ha incumplido la tramitación de reclamación.

Hoy en día la variedad contractual es muy amplia ya que los consumidores contratan los servicios de viaje a través de páginas en internet, como son la compra de billetes de vuelo o la reserva de alojamientos. El hecho de contratar diversos servicios a través de la misma página web genera la pregunta de si eso se considera un viaje combinado de cara a un posible reembolso del dinero en caso de cancelación.

Ante esta incertidumbre que nace tanto en los consumidores como en los empresarios, la Mesa Redonda de Derecho Turístico celebrada hoy en el 18º Congreso Jurídico de la Abogacía de Málaga ha abordado el problema del reembolso del dinero cuando se contratan viajes combinados. Los panelistas han sido Pascual Martínez Espín (catedrático de Derecho Civil en la Universidad de Castilla-La Mancha, formador y asesor del Ministerio de Consumo y ex Magistrado suplente con nombramiento permanente del CGPJ) y Juan Manuel Sánchez Aparicio (legal shared Services y director de Costa Cruceros), quienes han diluido las dudas sobre reclamaciones y distribución de responsabilidad en los paquetes turísticos. Ler mais

 

BdP Alerta: “Alexandra Ana Marques Luísa Teresa” não está habilitada a conceder, intermediar e fazer consultoria de crédito em Portugal

 

O Banco de Portugal alerta que a entidade “Alexandra Ana Marques Luísa Teresa Instituição Financeira PT” não está habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

“A atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, previstas no artigo 4.º e na alínea p) do artigo 3º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas”, explica o BdP

É possível consultar as listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.

Lucros da banca privada quase duplicaram para 2.301 milhões até setembro

 
Os quatro principais bancos privados tiveram lucros agregados de 2.301 milhões de euros entre janeiro e setembro, mais 93% em termos homólogos, resultados suportados pelo aumento das taxas de juro que beneficia o que bancos recebem pelos créditos.

O BCP foi o banco que mais lucrou até setembro, 650,7 milhões de euros, mais de sete vezes o resultado dos primeiros nove meses de 2022.

O Novo Banco divulgou hoje lucros de 638,5 milhões de euros entre janeiro e setembro, mais 49%.

O Santander Totta teve resultados líquidos de 621,7 milhões de euros, mais 61,5%, e o BPI teve lucros de 390 milhões de euros, mais 35%. Ler mais

 

Organizem-se!

 

Em recente intervenção, registámos a ausência manifesta de uma cultura de informação patente, entre nós, em tantos domínios da vida corrente.

Nem o Estado nem a Administração cultivam a informação como algo de fundamental.

Constitui letra-morta a prescrição da Lei do Acesso ao Direito segundo a qual “Incumbe ao Estado realizar, de modo permanente e planeado, acções tendentes a tornar conhecido o direito e o ordenamento legal, através de publicação e de outras formas de comunicação, com vista a proporcionar um melhor exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres legalmente estabelecidos.”

Como, no que tange aos consumidores, a regra de que cumpre criar arquivos digitais de acesso incondicionado e serviços municipais para lhes poder prestar uma informação de proximidade no domínio das relações entretecidas em diferentes segmentos do mercado, como ainda o poder-dever de reservar espaços no serviço público de rádio e televisão para adequada informação genérica dos direitos e deveres do consumidor. Ler mais

Rendas: Conheça os novos apoios para inquilinos

 

O travão às rendas imposto em 2023 termina em dezembro, e novos apoios serão implementados a partir de janeiro. Saiba quais os apoios e o impacto que podem ter no seu orçamento. 

Problemas com créditos ou seguros? Os intermediários de crédito e mediadores de seguro da Poupança no Minuto são especialistas que podem ajudá-lo a poupar com esses produtos. Contacte-nos para podermos tentar alcançar a maior poupança e entrar em 2024 sem problemas financeiros. 

Mas se é inquilino, perceba primeiro o que vai acontece às rendas no próximo ano.  Ler mais

Inquilino incendeia apartamento após saber que ia ser despejado por novo proprietário

 
Um homem ficou em prisão preventiva por um crime de incêndio em Sintra. No dia 24 de outubro, sabendo que ia ser notificado da ação de despejo que contra si tinha sido instaurada pelo novo proprietário da habitação onde residia, no Cacém, decidiu atear fogo à casa. 

Muniu-se de um isqueiro e ateou duas chamas diretas nas roupas que se encontravam num dos quartos e num pano que estava na sala de estar, causando assim dois focos de incêndio. De seguida, saiu de casa, fechou a porta de acesso e foi para um café nas imediações.

O incêndio propagou-se rapidamente, consumindo mobiliário, roupas e vários artigos de decoração que se encontravam na sala e no quarto afetados pelas chamas. As paredes e tetos daqueles divisões, bem como a estrutura e janelas da marquise, ficaram danificadas e o apartamento situado no piso inferior sofreu várias inflitrações devido ao uso de água no combate às chamas por parte dos bombeiros que impediram que o incêndio alastrasse e causasse mais danos. Ler mais