Medina mantém subida do IUC para carros anteriores a 2007: “São só dois euros por mês”

 

Apesar da contestação social, o ministro das Finanças não recua na medida que irá corrigir "uma situação injusta", já que os veículos mais poluentes pagam hoje menos imposto.

O agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a julho de 2007, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, é mesmo para avançar. Nem a contestação social e a petição pública eletrónica, já com mais de 166 mil assinaturas, demoveram o ministro das Finanças.

“Os carros anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual que é, em média, um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes. Trata-se de uma situação injusta quando a tributação dos automóveis mais recentes é superior”, afirmou esta terça-feira Fernando Medina no final da reunião Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros), no Luxemburgo. Ler mais

Diploma que impõe redução nas portagens já está em ‘Diário da República’: Governo não revela quais as vias em causa e o valor do desconto

 O decreto-lei que impõe uma redução das portagens nas autoestradas do Interior foi publicado esta terça-feira em ‘Diário da República’ – a intenção do Governo é reduzir em 30% o valor das portagens em vias como a Autoestrada da Beira Interior (A23) e em antigas Scut.

“O Governo reconhece, assim, a importância e a necessidade de atuar de forma determinada para colmatar as injustiças territoriais. Com efeito, são necessárias políticas públicas especialmente dirigidas à correção das assimetrias regionais, bem como de promoção da coesão do território”, pode ler-se no decreto-lei, que entra em vigor esta quarta-feira, mas cujos efeitos só se vão sentir em janeiro de 2024. 

Pode consultar o diploma aqui:

Do aumento do abono de família ao apoio às rendas: conheça as 270 medidas do Governo para combater a pobreza em Portugal

 

Já é conhecido o Plano de Ação de Combate à Pobreza até 2025, que reúne mais de 270 medidas, com destaque para o apoio às crianças e jovens. O plano foi aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros e apresentado hoje pelo Governo, data em que se assinala o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza.

O plano de ação hoje apresentado “é um instrumento de planeamento fundamental” e fixa seis eixos de atuação: a redução da pobreza nas crianças e nos jovens, além das suas famílias; a promoção da integração plena dos jovens adultos, diminuindo os riscos de pobreza; o fomento do emprego e da qualificação; o reforço de políticas de inclusão social e de proteção de pessoas mais desfavorecidas; a garantia de coesão territorial e desenvolvimento local; e a elevação do combate à pobreza como desígnio do país. Ler mais

Fundo de reserva da Segurança Social será reforçado com 2,6 mil milhões de euros este ano

 Depois de injetar um valor recorde de 3,1 mil milhões de euros em 2022, o Governo pretende reforçar com mais 2,6 mil milhões de euros o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social este ano.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) será reforçado no próximo ano com 2,63 mil milhões de euros este ano em transferências de capital. Trata-se do segundo valor mais elevado nos 34 anos de existência do fundo de reserva da Segurança Social.

Este reforço de capital acontece depois de, em 2022, o Estado ter injetado um valor recorde superior a 3,1 mil milhões de euros através de transferências de capital e de alienações de imóveis, que chegou a superar a totalidade de transferências realizadas nos três anos anteriores somados. Ler mais

90% acredita que pobreza é o que mais prejudica desenvolvimento infantil

 

Quase 90% dos inquiridos num estudo sobre perceções sobre a infância consideram que a pobreza é das situações que mais prejudicam o desenvolvimento infantil, logo à frente das situações de conflito e violência entre progenitores.

O estudo analisou "Perceções da população residente na cidade de Lisboa sobre a importância dos primeiros anos de vida (0-6 anos) no desenvolvimento da criança" e, em declarações à Lusa, o coordenador apontou como possível explicação aquilo que as pessoas acreditam que são as consequências da pobreza.

"A pobreza em si, tal como a riqueza, não favorece nem desfavorece o desenvolvimento infantil. O problema é que as pessoas que vivem em [situação de] pobreza têm, por isso, piores condições de habitação, menores possibilidades de ter uma alimentação saudável, menor instrução ou menor informação sobre os serviços que existem de apoio", apontou o professor Fausto Amaro, do ISAVE -- Instituto Superior de Saúde, acrescentando que por estas razões, existe "a probabilidade de as pessoas adoecerem mais". Ler mais

 

Apple tem motivos para estar preocupada com a China

 A série iPhone 15 está aparentemente a ter piores vendas do que a geração anterior.

A Bloomberg está a avançar com a notícia de que a nova geração de telemóveis da Apple - a série iPhone 15 - não tem vendido tanto quanto a empresa esperava na China.

Diz a publicação que, nos primeiros 17 dias nas lojas, verificou-se uma queda de 4,5% em relação ao mesmo período do ano passado com o lançamento da série iPhone 14. De acordo com os analistas do Jefferies Group, a Apple tem encontrado uma forte concorrência da Huawei que, neste momento, é a fabricante com mais telemóveis vendidos na região.

Serve recordar que estas vendas mais fracas da Apple surgem após o governo chinês ter banido o uso de iPhones em locais de trabalho de oficiais públicos, o que pode ter ajudado a prejudicar a imagem da ‘Empresa da Maçã’ no país.

 

ERSE aprova descida de 4,2% para eletricidade de mobilidade elétrica

A ERSE aprovou uma redução dos preços das tarifas aplicáveis aos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) e aos operadores de ponto de carregamento (OPC) de 4,2% para o próximo ano, face às tarifas de 2023.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) referiu que propôs que os preços das tarifas aplicáveis aos CEME e aos OPC se reduzam em cerca de 4,2%.

E ainda que os preços das tarifas aplicáveis aos detentores de pontos de carregamento (DPC) se reduzam 3,2%, face às tarifas praticadas no ano 2023.

As tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade (EGME) fazem parte dos custos incorridos por CEME, OPC e DPC, que garantem o carregamento de veículos elétricos na rede de mobilidade elétrica, pelo que contribuem para o preço final pago pelos utilizadores de veículo elétrico (UVE) ao realizarem carregamentos na rede de mobilidade elétrica, destacou o regulador. Ler mais