terça-feira, 17 de outubro de 2023

Diploma que impõe redução nas portagens já está em ‘Diário da República’: Governo não revela quais as vias em causa e o valor do desconto

 O decreto-lei que impõe uma redução das portagens nas autoestradas do Interior foi publicado esta terça-feira em ‘Diário da República’ – a intenção do Governo é reduzir em 30% o valor das portagens em vias como a Autoestrada da Beira Interior (A23) e em antigas Scut.

“O Governo reconhece, assim, a importância e a necessidade de atuar de forma determinada para colmatar as injustiças territoriais. Com efeito, são necessárias políticas públicas especialmente dirigidas à correção das assimetrias regionais, bem como de promoção da coesão do território”, pode ler-se no decreto-lei, que entra em vigor esta quarta-feira, mas cujos efeitos só se vão sentir em janeiro de 2024. 

Pode consultar o diploma aqui:

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