Baixas, trabalhadores domésticos e caça a recibos verdes: O que vai mudar

 
Ministra do Trabalho considera que esta é uma forma "muito mais eficaz" de detetar "fenómenos" irregulares. 

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou que o Governo tem uma nova estratégia para combater os contratos precários através da deteção automática dos falsos recibos verdes, que passa pela utilização de inteligência artificial. Além disso, Mendes Godinho anunciou também que o registo de trabalhadores domésticos vai passar a ser feito online - e há novidades nas baixas.

"Pela primeira vez, fizemos uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Isto é uma nova forma de detetar fenómenos de uma forma inteligente e muito mais eficaz. Não podemos estar à espera que 500 inspetores vão verificar todos os locais de trabalho do país para detetar situações", disse a governante, em entrevista ao Público e à Renascença. Ler mais

Cartas de condução vão ser renovadas por telemóvel

 

Revalidação automática do título vai abranger seis mil pessoas por mês. Mecanismo exige chave móvel digital e está disponível a partir desta segunda-feira.

Todos os condutores de veículos ligeiros até aos 50 anos podem, a partir de hoje, renovar a carta de condução através da aplicação ID.gov. É um processo de renovação automático que, pelas contas da tutela, vai abranger cerca de seis mil condutores por mês. O mecanismo dirige-se a pessoas que estejam no período de revalidação e que não precisem de atestado médico. O Governo admite que o serviço vai aliviar a sobrecarga do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e ajudar a evitar esquecimentos e multas para quem falhar os prazos. Acesso pago

IRS de 2024 castiga mais que na fase pré-troika

Contribuintes vão pagar menos ao Fisco se a comparação for com 2015, ano da subida de António Costa ao poder, mas a carga fiscal não irá descer para os níveis de 2008.

A carga fiscal representada pelo IRS vai aliviar em 2024 se a comparação for feita com 2015, ano do primeiro Governo liderado por António Costa. No entanto, os contribuintes irão sentir uma diferença para pior face a 2008, período anterior à vinda da troika (2011) e em que os impactos da crise financeira ainda não eram sentidos. Aliás, em 2009, o Executivo de José Sócrates daria um aumento de 2,9% aos funcionários públicos, ano em que a inflação foi negativa, permitindo um ganho real no poder de compra. Acesso pago

ASAE multa seis "operadores do setor alimentar" na Feira da Malveira

 Em causa estava a "aprovação de modelo de balança e verificação periódica".

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional Lisboa Oeste, instaurou seis processos de contraordenação “por incumprimento das regras de controlo metrológico” na Feira da Malveira, esta semana.

Numa operação conjunta com o Comando Territorial de Lisboa da Guarda Nacional Republicnaa (GNR), através do Destacamento Territorial de Mafra, a ASAE “procedeu à fiscalização de 18 operadores económicos do setor alimentar (pescado fresco, hortofrutícolas e azeites), tendo resultado a instauração de seis processos de contraordenação, por incumprimento das regras de controlo metrológico”, indicou, em comunicado. Ler mais

 

Se precisa de atestar, aguarde: Combustíveis vão ficar mais baratos

 

A descida deverá verificar-se tanto no caso do gasóleo como no da gasolina. 

Se precisa de atestar, o melhor é aguardar, já que os preços dos combustíveis vão baixar na segunda-feira. A descida deverá verificar-se tanto no caso do gasóleo como no da gasolina. 

As previsões apontam para uma descida de 2 cêntimos no caso do gasóleo e de 2,5 no caso da gasolina, adiantou fonte do setor ao Notícias ao Minuto. 

Nesta altura, o gasóleo simples está a custar, em média, 1,729 €/litro, ao passo que a gasolina simples 95 está a custar, também em média, 1,784 €/litro, de acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Ler mais

CNIS alerta que cerca de 20% dos portugueses vive em situação de pobreza

 
Cerca de 20% da população portuguesa vive em situação de pobreza e sem o apoio do Estado esses números poderiam chegar "perto dos 40%", alertou hoje o presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS).

"Infelizmente a pobreza não tem sido combatida como era importante combater, nós bem gostaríamos de descer os números, continuam sempre a rondar os 20% e se não fossem as transferências sociais ainda seriam muito mais, nós seriamos perto de 40% das pessoas a viver a pobreza", lamentou o padre Lino Maia.

O responsável falava aos jornalistas em Portalegre, à margem da 16.ª Festa da Solidariedade, organizada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Ler mais

 

Facebook é condenado por não liberar acesso à conta de usuária do Instagram

 

Uma empresa responsável por rede social não pode se valer de sistema de segurança destinado à proteção de usuário para impedi-lo de acessar a sua conta, após a devida confirmação de que ele é o titular do perfil.

Com essa fundamentação, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP), condenou a empresa Facebook a indenizar por dano moral uma usuária que teve bloqueado o acesso à sua conta no Instagram após trocar de aparelho celular.

A ré ainda foi condenada a pagar astreintes (multa cominatória) referentes a 51 dias. Durante esse período, houve o descumprimento de determinação judicial imposta na sentença para que fosse restabelecido o acesso da autora à conta.

"Não é admissível que, em razão de um sistema de segurança que deveria apenas proteger o usuário, este se veja indefinidamente privado de sua conta apenas em razão de uma simples troca de aparelho celular", justificou o juiz. Ler mais