Diário de 9-10-2023

 

Diário da República n.º 195/2023, Série I de 2023-10-09

Decreto-Lei n.º 85/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Universaliza a comparticipação das despesas escolares dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos

Resumo em Linguagem Clara

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Cascais referente a situações de desconformidade com o Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel e com o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, autorizando a respetiva despesa e a assunção dos encargos plurianuais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a validade, por um período de seis meses, dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa na aquisição e manutenção de 22 novas composições de material circulante para a Metro do Porto, S. A.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa na aquisição de 24 novas unidades triplas para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Portaria n.º 304/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

Este restaurante na Maia oferece 30 refeições diárias aos mais carenciados. “Enche-nos a alma”

 

A iniciativa começou na pandemia, há três anos, e num mês chegou a oferecer mais de 2600 refeições. O proprietário não aceita dinheiro, mas sim alimentos ou que paguem a refeição de quem mais precisa.

Rui Redol é o proprietário do restaurante Ferradura, na Maia, Porto, que já ofereceu milhares de refeições aos mais carenciados. Desde o início da pandemia, há três anos, que o dono começou a ajudar voluntariamente muitas pessoas com almoços gratuitos e, hoje em dia, ainda distribui cerca de 30 refeições diárias. Num mês, já chegou a oferecer mais de 2600 refeições.

“Oferecemos sopa, fruta e pão a quem necessitar”, diz o cartão afixado no restaurante. “As pessoas já nos conhecem. Quando têm alguém que precisa de ajuda dizem: ‘vai ao Rui no Ferradura e fala com ele’”, disse Rui Redol. Além de comida, também chegou a recolher e a entregar brinquedos a crianças. Ler mais

 

Aumento na procura do cartão Navegante: metropolitano de Lisboa apela a compra 'online'

 

O Metropolitano de Lisboa anunciou hoje que tem disponível uma plataforma específica para aquisição ‘online’ do cartão Navegante (passe mensal), sem necessidade de deslocação às estações.

“O Metropolitano de Lisboa sugere a utilização da plataforma ‘online’ para pedir o Cartão Navegante, o que reduz o tempo de espera nas filas e simplifica todo o processo”, afirma em comunicado.

Segundo a empresa, nos últimos dias registou-se um aumento significativo na procura do cartão Navegante, quer devido ao pedido de novos cartões especialmente por novos estudantes em Lisboa, como também pela renovação de perfis existentes. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 9-10-2023

 

Cientistas transformam lixo plástico em hidrogénio e grafeno

 Investigadores nos Estados Unidos descobriram uma maneira de extrair hidrogénio de resíduos plásticos usando um método com baixas emissões de dióxido de carbono e mais económico.

À medida que os impactos da crise climática e os desafios ambientais, como a poluição e a degradação dos ecossistemas, se tornam cada vez mais evidentes, a necessidade de soluções inovadoras que abordem estas questões complexas em múltiplas frentes torna-se mais urgente. É o caso das energias que se querem limpas.

O hidrogénio (H) é visto como uma alternativa promissora aos combustíveis fósseis, mas os métodos utilizados para o produzir geram demasiado dióxido de carbono (CO₂) ou são demasiado caros. Ler mais

 

Preços da habitação subiram mais de 50% em 66 concelhos no espaço de cinco anos

 

Em agosto deste ano eram 24 os municípios com o metro quadrado abaixo de mil euros. Em 2018, eram 87. Oferta escassa, maior número de famílias de menor dimensão e de imigrantes explicam acesso difícil. 

Entre agosto de 2018 e deste ano, de um universo de 116 concelhos, em mais de metade o preço mediano das casas subiu 50% ou mais. São 66 concelhos, 45% dos quais nas áreas metropolitanas de Porto e Lisboa. E se, há cinco anos, em 87 concelhos o preço médio do metro quadrado (m2) estava abaixo dos mil euros, agora contam-se apenas 24 municípios. As causas são conhecidas de todos, dizem os especialistas ouvidos pelo JN: da falta de oferta, passando pelo fluxo migratório, sem descurar a dimensão dos agregados familiares. E não se perspetiva uma descida nos preços. Acesso Pago

 

Tribunal recusa amnistiar multa de 200 euros por comer no carro

 

A mulher que, durante a pandemia de covid-19, foi multada pela PSP em 200 euros por ter sido apanhada a comer uma sopa dentro do carro, num parque de estacionamento, pediu ao Tribunal do Cartaxo que aplicasse a amnistia papal ao seu caso, mas a pretensão foi-lhe negada. 

Depois de ter tentado, sem sucesso, impugnar judicialmente a coima, Raquel C. estava convencida de que seria abrangida pela amnistia, porque, à data dos factos, 28 de janeiro de 2021, tinha 27 anos. Nesse sentido, fez o pedido ao Tribunal do Cartaxo, que o indeferiu, porque, nas contraordenações com coimas até mil euros, o indulto engloba só sanções acessórias.

A requerente acreditava que o perdão era contemplado pela amnistia, atendendo aos termos em que a respetiva proposta de lei tinha sido aprovada, pela Assembleia da República, na generalidade.  Ler mais