Loja do Cidadão. Dezenas dormem no chão à espera, "há quem venda senhas"

 
Dezenas de pessoas dormiram esta noite ao relento para conseguir uma senha da Loja do Cidadão, em Lisboa, um cenário que se repete diariamente e até já sensibilizou voluntários a levar-lhes comida. 

Mohammed Badru, do Bangladesh, contou à Lusa que chegou à Loja do Cidadão nas Laranjeiras às 22:00 de terça-feira, preparado para passar a noite na rua em troca da garantia de ser atendido por um funcionário do serviço de finanças.

Badru era hoje, quarta-feira, o primeiro da fila. Kul Pragal, do Nepal, também precisava de tratar de papeladas nas finanças e chegou poucos minutos depois de Bradu. Kul foi o 3.º a pôr o seu nome numa folha de papel A4, que um dos presentes prudentemente levou de casa. Ler mais

O financiamento das ações coletivas e os fundos abutres

 

A Diretiva de 2020 da Ação Coletiva Europeia e seu escopo
A Diretiva que ora rege no domínio da Ação Coletiva Europeia [1] dispõe cautelarmente de medidas susceptíveis de evitar que as ações constituam um meio de locupletamento injusto para os denominados fundos-abutres que as financiam de molde a avantajarem-se com parte significativa do quantum indenizatório nelas arbitrado em detrimento dos consumidores efectivamente lesados [2].

A causa próxima de um redesenho da ação colectiva, outrora circunscrita à vertente inibitória — e tão só —, é a da proliferação de casos como os do Dieselgate (Volkswagen e outras marcas de nomeada), dos voos da Ryanair denegados e de situações análogas com foros de escândalo no espaço da União Europeia.

A diretiva que, entretanto, veio a lume aparelha um sem-número de regras tendentes à consecução de um tal desideratum, a saber, o de prover à reparação de consideráveis prejuízos causados na esfera própria dos consumidores europeus [3]. Ler mais

 

Combustíveis serão vendidos a preço de custo em França até ao fim do ano

 
A medida, anunciada esta terça-feira pelo Governo francês, prevê que a gasolina e o gasóleo sejam disponibilizados a preço de custo até ao fim de 2023, em cerca de quatro mil postos de abastecimento. Estima-se que as distribuidoras irão abdicar de uma margem de dois cêntimos por litro de combustível. 

Perante a escalada da inflação, o Executivo gaulês anunciou, em comunicado, a medida após uma reunião com o setor, na qual terá exercido pressão aos distribuidores petrolíferos para que comercializassem os combustíveis “a preço de custo”, já que a possibilidade destes serem vendidos abaixo deste valor foi recusada.

No final da reunião, o Governo informou que estão asseguradas “cerca de 120 mil operações” a preço de custo “em quatro mil postos” até ao final deste ano. A medida não se estende, contudo, aos postos de combustível independentes, uma vez que estes não alinharam nas negociações.  Ler mais

 

Pingo Doce retira aditivos viciantes dos caldos culinários (e não só) de marca branca

 

"A meta era apenas usar os melhores ingredientes e eliminar outros, que são desnecessários", explica a retalhista à NiT.

Quem nunca usou um caldo culinário para a confeção de um prato, que atire a primeira pedra. É uma prática comum em Portugal e não só. Este produto é conhecido por dar acrescentar sabor aos alimentos de forma prática e imediata, sem ter de pensar muito nas combinações de especiarias nem na quantidade de sal necessária. O problema é que estes caldos estão carregados de aditivos e corantes que são um atentado à saúde.

Este tipo de produtos também se distinguem por terem um prazo de validade mais longo e, na maioria das vezes, por serem mais baratos. No entanto, estas vantagens têm um custo. “Os preparados para caldos contêm uma maior quantidade de açúcares, gorduras, sal e de ingredientes artificiais como os aditivos alimentares, responsáveis por dar cor (com corantes) ou maior durabilidade (por conservantes), por exemplo”, alerta à NiT a nutricionista Mafalda Rodrigues de Almeida. Ler mais

 

Do euro digital ao IBAN, tudo o que vai mudar nos pagamentos até 2025

 

Banco de Portugal prepara mudanças de fundo nos pagamentos. Do euro digital à obrigatoriedade de empresas aceitarem pagamentos eletrónicos, isto é o que vai mudar nos próximos dois anos. 

As empresas poderão vir a ser obrigadas a aceitar pagamentos em numerário e também através de um outro instrumento de pagamento eletrónico. Tem medo de errar no IBAN quando faz uma transferência bancária? O banco vai dizer-lhe de quem é a conta para onde está a enviar o dinheiro.

Estas são algumas das mudanças que o Banco de Portugal está a preparar na área dos pagamentos nos próximos anos e que visam facilitar e dar maior segurança às transações com meios digitais e eletrónicos que fazemos no nosso dia-a-dia. Ler mais

 

UM ‘NÃO ARTIGO’ FEITO DE ARTIGOS (DA LEI)

 Uma interpretação que fede que tresanda…

Ensinava o saudoso Prof. Mota Pinto, na Teoria Geral do Direito Civil, aos dados às primeiras letras do Direito, no 1.º ano da Faculdade, em plenos Gerais, que o valor do silêncio se poderia perspectivar como segue:

• Quem cala consente

• Quem cala parece consentir

• Quem cala não consente.

No ordenamento jurídico do consumidor, porém, de modo expresso, “quem cala não consente”! Ler mais

Preço do leite à produção desceu 11 cêntimos por litro em cinco meses

 

O preço do leite à produção desceu 11 cêntimos por litro em cinco meses, revelou hoje a Associação dos Produtores do Leite de Portugal (Aprolep), lamentando um novo corte de três cêntimos para as cooperativas da Lactogal.

“Os produtores de leite associados nas cooperativas agrupadas da Lactogal foram informados da descida de três cêntimos por litro de leite a partir do próximo dia 01 de outubro”, justificada pela evolução do mercado, apontou, em comunicado, a Aprolep.

A associação disse ainda que outro comprador, cujo nome não revelou, anunciou também um recuo de dois cêntimos por litro. Ler mais