UM ‘NÃO ARTIGO’ FEITO DE ARTIGOS (DA LEI)

 Uma interpretação que fede que tresanda…

Ensinava o saudoso Prof. Mota Pinto, na Teoria Geral do Direito Civil, aos dados às primeiras letras do Direito, no 1.º ano da Faculdade, em plenos Gerais, que o valor do silêncio se poderia perspectivar como segue:

• Quem cala consente

• Quem cala parece consentir

• Quem cala não consente.

No ordenamento jurídico do consumidor, porém, de modo expresso, “quem cala não consente”! Ler mais