quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Tribunal da Relação de Lisboa confirma coima de 24 milhões de euros à Super Bock

 "O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação da Super Bock por infração às regras da concorrência, sancionada pela AdC em julho de 2019", pode ler-se em comunicado.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a infração da Super Bock às regras da concorrência e respetiva coima de 24 milhões de euros aplicada à empresa, anunciou esta quinta-feira a Autoridade da Concorrência (AdC).

Segundo um comunicado da AdC, "o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a condenação da Super Bock por infração às regras da concorrência, sancionada pela AdC em julho de 2019, bem como o montante integral da coima de 24 milhões aplicada à empresa". Ler mais

 

Redução da prestação por dois anos abrange créditos à habitação contraídos até março

 

A medida dirige-se a créditos de habitação própria e permanente.

As famílias vão poder pedir ao banco para que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa por um período de dois anos, com a medida a abranger empréstimos contraídos até 15 de março de 2023.

A medida aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, dirige-se a créditos de habitação própria e permanente, contratados a taxa de juro variável ou mista que se encontrem num período de variável. Ler mais

Europa e América divergem nos sistemas de carregamento de veículos elétricos

 

Tesla está a impor a sua própria norma nos EUA e controla todo o sistema, do fabrico à estação de serviço. Europa apostou num modelo diferente e Bruxelas quer acelerar a rede.

Os mercados europeu e americano podem estar a divergir num elemento crucial da tecnologia de carros elétricos: a norma de carregadores. Industriais e governos queriam uniformizar as estações de recarregamento, permitindo que as diversas marcas pudessem usar os mesmos postos, mas nos últimos meses ocorreu nos Estados Unidos um processo de concentração em apenas uma das soluções, sendo possível que acabe excluída do mercado americano a opção que as instituições europeias favoreceram.

A Europa parece apostada na tecnologia de carregamento CCS (Combined Charging System), mas a Tesla de Elon Musk (a marca com crescimento mais rápido) tem uma norma própria, North American Charging Standard, NACS, que equipa estações de carregamento rápido a que a empresa chamou Superchargers. Este é provavelmente um caso de compêndio de uma tecnologia que ganhou vantagem por ter aparecido primeiro do que as outras. Ler mais

Educar para o consumo a preceito é mais do que balbuciar o simples direito

 


Eis o que a Lei-Quadro de Defesa do Consumidor enuncia no seu artigo 6.º:

1 – A promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, é incumbência do Estado.

2 – Ao Estado, às regiões autónomas e aos municípios cumpre desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à formação e à educação do consumidor, designadamente através de:

Promoção de uma política nacional de formação de formadores. Ler mais

Manuais digitais. "Inteligência artificial pode obrigar a repensar tudo"

 Eusébio André Machado, autor de "Trabalho na Era Digital", defende que a implementação dos manuais digitais deve ser ponderada e alerta para o impacto da inteligência artificial.

O investigador Eusébio André Machado considera que a suspensão do alargamento dos manuais digitais é "prudente". O professor defende que se deve deixar a comunidade educativa adaptar-se a uma nova realidade face à revolução digital.

Em entrevista à TSF, o autor do livro "Trabalho Docente na Era Digital", Eusébio André Machado afirma que a decisão do ministro trata-se apenas de uma reflexão que deve ser feita. Ler mais

 

Crédito à habitação: Com nova ‘moratória’ do Governo, quem aderir pode ficar a dever mais ao fim dos dois anos de apoio do que agora, alerta João Duque

 

A nova medida que o Governo aprovará esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros, e que será anunciada logo depois no briefing à comunicação social, irá dar um alívio aos orçamentos familiares, permitindo “a redução e estabilização por dois anos” da prestação a pagar aos bancos pelo crédito à habitação, poderá significa que, findo o período do apoio, as famílias fiquem a dever mais do que o que devem atualmente.

O alerta parte do economista João Duque que, em declarações à SIC, explica que a medida do Executivo não vai permitir poupança, e que no final do período do apoio, a dívida que as famílias têm ao baco poderá mesmo aumentar, face ao que atualmente têm.

“As famílias não vão pagar agora tanto em juros, e com alguma amortização, mas vão ter de capitalizar, ou seja, vão ter de juntar os juros que não pagam agora à divida que tinham atrás”, começa por clarificar o especialista Ler mais

Espanha chega a acordo com a UE para abandonar projeto de portagens nas autoestradas em 2024

 

Espanha chegou a acordo com a União Europeia para retirar a cobrança das portagens nas autoestradas do país, até à data gratuitas, a partir de 2024, uma medida que constou no Plano de Recuperação apresentado por Madrid a Bruxelas. De acordo com o jornal espanhol ‘El País’, a eliminação da medida foi incluída numa adenda ao programa de investimentos e reformas em troca de mais de 140 mil milhões de euros de fundos europeus.

A modificação do plano original está ligada ao pagamento da sexta parcela dos fundos europeus prometidos em função do cumprimentos das reformas do Plano de Recuperação, pela qual Espanha iria receber 8 mil milhões de euros. Ler mais

Diretores escolares defendem suspensão de aulas devido à onda de calor

Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) também quer fim das atividades letivas e reagend...