Imprensa Escrita - 4-8-2023

 

Habitação como direito humano: vem aí uma "revolução" na regulação do mercado?

 Até países mais liberais querem reforçar regulação. Na Irlanda, o grupo de aconselhamento do governo propõe arrendamento forçado; nos EUA, Biden anunciou uma "carta dos direitos do inquilino" e estados discutem controlo de rendas. Juristas europeus defendem que habitação entre para a lista dos direitos humanos; Tribunal Europeu constrói jurisprudência nesse sentido.

Foi a 15 de fevereiro, um dia antes do anúncio pelo governo português do programa Mais Habitação, que na Irlanda foi tornado público um relatório do NESC (National Economic and Social Council/Conselho Económico e Social) sobre arrendamento privado no qual esta organização eleita pelo parlamento, cuja função é aconselhar governo e deputados em matérias de desenvolvimento económico e social, propõe ao executivo que considere a imposição de arrendamento, "à dinamarquesa", de casas vazias, e aumente os impostos para propriedades nessa situação. Ler mais

Esta é de cabo-de-esquadra!

 

Radares da PSP. É aqui que vão estar em setembro de 2023

 

A PSP disponibilizou a lista de radares para o mês de setembro. Fiquem a saber os dias, horas e localizações onde vão estar os radares. 

A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibilizou a lista de radares para setembro, o tradicional mês de regresso às aulas. Evitem surpresas desagradáveis e consultem a lista de radares divulgada pela PSP.

O objetivo da campanha de divulgação da lista de radares e locais de fiscalização é reduzir a velocidade dos veículos nas vias de circulação com maiores índices de perigosidade, alertando os condutores para a presença do destacamento de trânsito da PSP. Ler mais

 

A bolha chinesa

 

Farmácias vendem dados pessoais obtidos com CPF; preço sem desconto é fictício na maioria das vezes

 

A maior rede de farmácias do Brasil, a RaiaDrogasil, armazena mais de 15 anos de registros individuais de compras de até 48 milhões de clientes, o equivalente a uma de cada cinco pessoas da população brasileira. Os dados são coletados com a exigência do CPF para conceder descontos. Atualmente, 97% das compras nas farmácias da rede registram o CPF do consumidor. 

Os dados são usados por uma empresa da mesma rede para ganhar dinheiro com anúncios publicitários segmentados, conta reportagem de Amanda Rossi, repórter do UOL Ler mais

Afinal, quanto custa ter uma conta de serviços mínimos bancários?

 Fique a par dos valores. 

Os serviços mínimos bancários são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, aos quais os cidadãos podem aceder a custo reduzido, de acordo com o Banco de Portugal (BdP). Afinal, quais são os valores? 

"As instituições de crédito não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 4,80 euros de acordo com o valor do IAS em 2023", explica o BdP. 

Ora, as comissões relativas à manutenção da conta de serviços mínimos bancários praticadas pelas instituições de crédito são divulgadas aqui.

Segundo o BdP, os clientes podem também consultar a informação sobre o custo dos serviços mínimos bancários no folheto de comissões e despesas do preçário das instituições de crédito, disponível nos respetivos balcões, nos sites das instituições de crédito e no portal do BdP, aqui.