segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Preços das telecomunicações aumentam 3,9% em julho

Os preços das telecomunicações aumentaram 3,9% em julho em relação ao período homólogo, apesar de se terem mantido face a junho, divulgou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), num comunicado.

"Em julho de 2023, os preços das telecomunicações, medidos através do respetivo grupo do Índice de Preços do Consumidor (IPC), não se alteraram face ao mês anterior", destacou.

No entanto, em comparação com o mês homólogo, os preços aumentaram 3,9%, sendo que "esta variação dos preços das telecomunicações foi 0,9 pontos percentuais (p.p.) superior ao verificado pelo IPC (3,1%)", disse a Anacom.

De acordo com o regulador, "a taxa de variação média dos preços das telecomunicações nos últimos 12 meses foi de 2,6%, ou seja, 4,7 p.p. abaixo da registada pelo IPC (7,3%)". Ler mais

Quartos a 500 euros: Estudantes desesperados pagam cauções e rendas antecipadas para garantir lugar

O novo ano letivo já está à espreita e, como noutros anos, começa a ‘caça’ ao alojamento estudantil. Com a pressão cada vez maior no mercado de arrendamento, não há ofertas para todos, muito menos a preços acessíveis. Assim, há estudantes desesperados este ano que, para garantirem alojamento, pagam 500 euros por quarto e antecipam o pagamento de cauções e rendas aos senhorios.

De acordo com o Jornal de notícias havia famílias a pagar cauções e rendas de dois a três meses, ainda antes de serem conhecidas as colocações no ensino superior (que saíram no domingo). Os preços disparam alavancados pela procura também de trabalhadores imigrantes e os quartos em média já chegam aos 500 euros nas plataformas virtuais de arrendamento. Ler mais

Um estranho metal vindo do espaço pode revolucionar a produção de eletricidade

A tetrataenite, um metal raro até agora apenas encontrado em meteoritos e apelidado de “íman cósmico”, pode revolucionar a produção elétrica e oferecer uma alternativa às terras raras, que são essenciais na produção de dispositivos eletrónicos.

Embora este material tenha sido identificado nos anos 1980, não existia na Terra e era necessário um processo que levaria milhões de anos para se desenvolver naturalmente.

Este metal é formado por camadas compactadas de níquel e ferro numa estrutura tetragonal, e não se forma em condições que promovam a oxidação — como a atmosfera da Terra. Ler mais

Tribunal diz que Renault cometeu crime ao bloquear baterias de elétricos

Juíza critica a marca e a financeira do grupo por se aproveitarem da "necessidade dos donos". Sentença enviada para o Ministério Público.

O Tribunal de Lisboa considera que o grupo Renault cometeu crime informático ao bloquear as baterias de mais de uma centena de carros elétricos do modelo Zoe. A Renault diz ter sido vítima de burla por parte do stand E-Drive e este nega. Agora, a juíza do Tribunal de Lisboa considera que tudo “são riscos comerciais”, mas quem não pode padecer é o consumidor. A magistrada já participou o caso ao Ministério Público (MP). O E-Drive quer ver a decisão abranger toda a gama. O caso pode obrigar a Renault a ter de fazer o “recall” de 30 mil Renault Zoe em circulação em Portugal. Acesso pago

Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo

Mário Frota

Fundador e primeiro presidente da AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo. Fundador e presidente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - de Coimbra. Fundador e presidente da Comissão de Instalação da Escola Superior de Ciências do Consumo.

1. Qual foi a sua participação na elaboração do Código de Defesa do Consumidor no Brasil?

Mário Frota: A AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo (projeto por nós ideado e consubstanciado no termo do I Congresso Europeu das Condições Gerais dos Contratos/Cláusulas Abusivas) constituiu-se em Coimbra a 21 de maio de 1988.

A presidência internacional da AIDC foi-nos no ato constitutivo cometida.

Estava presente, como convidado nosso, nesse memorável congresso (que reuniu participantes de 32 países, atingindo sete centenas de congressistas e constituindo assinalável marco no desenvolvimento da disciplina), o atual ministro Herman Benjamin, que na altura coadjuvava a comissão coordenada por Ada Pellegrini Grinover. Só mais tarde se tornaria seu membro efetivo.

Presentes ainda os nomes mais sonantes da jusconsumerística europeia e internacional

- Jean Calais-Auloy, Ewoud Hondius, T. Bourgoignie... e outros que se nos juntaram ulteriormente - Eike Von Hippel, Norbert Reich...

Logo ali se delineou, no quadro da AIDC, um conjunto de manifestações científicas em apoio ao projeto de tanta relevância e magnitude desencadeado naquele ano. Ler mais

Diário 29-8-2023

Diário da República n.º 166/2023, Série I de 2023-08-28

Decreto do Presidente da República n.º 74/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala

Lei n.º 50/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território

Lei n.º 51/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal

Lei n.º 52/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Completa a transposição da Decisão-Quadro 2002/584/JAI, do Conselho, de 13 de junho de 2002, da Diretiva (UE) 2010/64, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, da Diretiva (UE) 2012/13, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, e da Diretiva (UE) 2013/48, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu, e altera a Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, e o Código de Processo Penal