Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo

 Mário Frota

Fundador e primeiro presidente da AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo. Fundador e presidente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - de Coimbra. Fundador e presidente da Comissão de Instalação da Escola Superior de Ciências do Consumo.

1. Qual foi a sua participação na elaboração do Código de Defesa do Consumidor no Brasil?

Mário Frota: A AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo (projeto por nós ideado e consubstanciado no termo do I Congresso Europeu das Condições Gerais dos Contratos/Cláusulas Abusivas) constituiu-se em Coimbra a 21 de maio de 1988.

A presidência internacional da AIDC foi-nos no ato constitutivo cometida.

Estava presente, como convidado nosso, nesse memorável congresso (que reuniu participantes de 32 países, atingindo sete centenas de congressistas e constituindo assinalável marco no desenvolvimento da disciplina), o atual ministro Herman Benjamin, que na altura coadjuvava a comissão coordenada por Ada Pellegrini Grinover. Só mais tarde se tornaria seu membro efetivo.

Presentes ainda os nomes mais sonantes da jusconsumerística europeia e internacional

- Jean Calais-Auloy, Ewoud Hondius, T. Bourgoignie... e outros que se nos juntaram ulteriormente - Eike Von Hippel, Norbert Reich...

Logo ali se delineou, no quadro da AIDC, um conjunto de manifestações científicas em apoio ao projeto de tanta relevância e magnitude desencadeado naquele ano. Ler mais