Imprensa Escrita - 22-8-2023

 

RÁDIO VALOR LOCAL DIRE©TO AO CONSUMO - 22-8-2023

 

RÁDIO VALOR LOCAL

DIRE©TO AO CONSUMO

‘INFORMAR PARA PREVENIR’

‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’

programa de

22 de Agosto de 2023

I

INTRODUÇÃO

RVL

As práticas negociais das grandes insígnias da distribuição alimentar deixam-nos, por vezes, boquiabertos.

Trata-se de situações artificiosas que não lembram ao diabo!

O Professor tem vindo a denunciar muitas das que lhe chegam ao conhecimento, mas aquela de se manipularem as máquinas para darem um peso diferente do peso real, o que multiplicado pelo pretenso preço do desconto dá exactamente o mesmo valor como se não houvesse desconto nenhum, é das Arábias…

Quer recordar-nos esse  facto?

MF

“A TVI fez-se eco no noticiário das 20, num domingo recuado, da situação seguinte:

Uma promoção - Bife do Redondo de Vitela e Vitelão (de 11,49 € a 9,99 €).

A cliente comprou 534 gr. de carne.

O talão saiu sem descontos. Instado o talhante, pronta resposta: o desconto é-o em caixa, no acto de pagamento.

Ao pagar, a consumidora não se deu conta, mas verificou mais tarde, que em vez dos 534 gr. a “caixa” registara 615 gr. o que, contas feitas, corresponderia a pagar a carne, não a 9,99€, preço marcado para a ‘promoção’, mas a 11,49 €, preço normal, ‘fora de promoção’.

E o busílis é que a fraude reside no programa: não há, como se  defendeu o Pingo Doce, um qualquer erro informático, O programa faz a conversão do peso (para mais) para o equivalente ao preço da ‘promoção’, o que confere, no final, com o preço normal sem desconto.

Artificioso o programa, fraudulento o processo, prejuízo para o consumidor.

O PD desvaloriza o facto: o consumidor, ao detectar o “erro”, deve denunciá-lo logo para “correcção”; só que presumivelmente o programa não se altera e os consumidores que o não detectarem continuarão a ser ludibriados…”

E se acaso o vitelão

Tem o preço armadilhado

É CRIME de especulação…

Nem lembrava ao “Zé do Telhado”!.  Ler mais

"Grande incremento" de burla com falsos telefonemas policiais

 
O Gabinete de Cibercrime do Ministério Público emitiu um alerta para o "grande incremento" de uma campanha de burlas através da realização massiva de chamadas telefónicas para Portugal. Dizem ser uma autoridade judicial internacional e procuram convencer as vítimas a transferir poupanças para "contas seguras". 

As chamadas aparecem como originárias de uma operadora portuguesa mas começam com uma mensagem gravada em inglês de uma suposta "International Judicial Police". A curta gravação adverte o destinatário que o seu documento nacional de identificação foi relacionado com criminalidade internacional grave e que já foi emitido um mandado de detenção em seu nome. Para saber mais pormenores e como "ultrapassar o caso" terá de premir a tecla 1 e falar com um "officer".

Se a vítima assim o fizer, a chamada irá ser transferida para um dos burlões. O criminoso apresentar-se-á, falando inglês com sotaque da região do subcontinente indiano, como um "officer" da "International Judicial Police" ou da "Judicial Police of Lisbon". Irá então dizer à vítima que está a ser alvo de uma investigação internacional e que só lhe poderá dar mais detalhes quando indicar os seus dados pessoais e de identificação. Ler mais

 

Certidões de óbito passam a ter validade permanente (a 1 de setembro)

 

O Ministério da Justiça declara que "mesmo as certidões online de óbito cuja subscrição se encontre válida a 1 de setembro, passam a ter validade permanente", sem que seja necessária a sua renovação.

O Ministério da Justiça anunciou esta segunda-feira que as certidões de óbito passam a ter validade permanente, deixando de estar limitadas a prazo de validade e passando a dar acesso à informação "por tempo indeterminado" já a partir do dia 1 de setembro.

"A partir de 1 de setembro, a certidão de óbito deixa de estar limitada a um prazo de validade, passando a dar acesso à informação, permanentemente atualizada, por tempo indeterminado", refere um comunicado do Ministério da Justiça, enviado às redações. Ler mais

 

Plano de saúde deve pagar R$ 1 mi por descumprir ordem judicial, diz TJ-RJ

 

É dever do juiz reprimir os atos atentatórios à dignidade da Justiça, sendo a sanção premial atípica exemplo de instrumento destinado a compelir o devedor ao cumprimento da determinação judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Invocando essa premissa, o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ordenou que uma operadora de planos de saúde pague multa de R$ 1 milhão por descumprimento de tutela no atendimento a um conveniado.

De acordo com os autos, a operadora se recusou a fornecer um
marca-passo e não cobriu as despesas médicas do paciente, que era idoso e morreu durante o tratamento. Ao calcular a multa que deveria ser aplicada à empresa por tal conduta, um perito chegou ao valor de R$ 2,1 milhões. O juízo de primeira instância, porém, reduziu a multa. Ler mais

 

Médicos mostram-se indisponíveis para mais horas extras a partir de 12 de setembro

 
Mais de 200 médicos subscreveram uma carta aberta ao ministro da Saúde a comunicar indisponibilidade para trabalhar mais do que as 150 horas anuais obrigatórias se, até 11 de setembro, não terminar o impasse negocial com a classe.

Em declarações à agência Lusa, Helena Terleira explicou hoje que o documento foi lançado no sábado por um grupo de médicos da Unidade Local do Alto Minho (ULSAM), e que “em 24 horas foi subscrito por 186 médicos de todo o país”.

Segundo a médica, hoje, pelas 13:00, o total de assinaturas era de 203, sendo que 81 trabalham na ULSAM.

Na carta aberta que será enviada a Manuel Pizarro em 01 de setembro, os médicos afirmam que “têm cumpridas as 150 horas de trabalho suplementar obrigatórias até 11 de setembro, data em que decorrerá uma reunião da maior importância entre sindicatos e Governo, cujo objetivo é, como desde há 16 meses, estabelecer uma plataforma mínima de entendimento que permita ultrapassar o impasse existente e que tem motivado as múltiplas ações de protesto legítimas dos médicos”. Ler mais

 

As recomendações adicionais da DGS face ao aumento da temperatura

 

A Direção-Geral da Saúde recomenda a adoção de medidas de proteção adicionais, como a ingestão de água, face ao aumento da temperatura prevista para os próximos dias, que pode chegar aos 40 graus em algumas localidades.

Em dias de temperaturas elevadas, a Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda aumentar a ingestão de água, pelo menos 1,5 litros por dia, ou de sumos de fruta natural, sem açúcar, e evitar o consumo de bebidas alcoólicas e de atividades que exijam grandes esforços físicos, nomeadamente desportivas e de lazer no exterior.

A DGS aconselha ainda a dar “atenção especial” aos grupos mais vulneráveis ao calor, como crianças, pessoas idosas, doentes crónicos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida, trabalhadores com atividade no exterior, praticantes de atividade física e pessoas isoladas. Ler mais