A Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais da UE em detalhe

A esfera digital: "Estamos a retomar o controlo"  

O Parlamento adotou dois importantes atos legislativos que vão mudar o cenário digital na UE. Descobre as Leis dos Mercados e dos Serviços Digitais.

As regras digitais importantes, adotadas no dia 5 de julho, vão permitir um ambiente digital mais seguro, justo e transparente.

O poder das plataformas digitais

Nas últimas duas décadas, as plataformas digitais tornaram-se numa parte integrante das nossas vidas e é-nos difícil imaginar fazer qualquer coisa online sem a Amazon, a Google ou o Facebook.

Embora os benefícios dessa transformação sejam evidentes, a posição dominante conquistada por algumas dessas plataformas confere-lhes enorme vantagem sobre os concorrentes, mas também influência indevida sobre a democracia, os direitos fundamentais, as sociedades e a economia. Ler mais

Santa Casa perde milhões nas receitas com o jogo

 

Dados apontam para quebras na distribuição na ordem dos 33 milhões de euros entre o primeiro semestre de 2018 e o de 2023. 

O maior beneficiário da receita líquida dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) - a Segurança Social - recebeu menos dinheiro nos primeiros seis meses deste ano, quando comparado com o ano passado. O cenário piora se a comparação for feita com os períodos anteriores à pandemia. No total, entre janeiro e junho de 2023, entraram cerca de 105 milhões nos cofres daquele organismo: menos 11,1 milhões do que em 2018, que teve um dos melhores primeiros semestres de vendas dos últimos anos. Com base no montante injetado na Segurança Social (SS) oriundo das vendas de jogos como o Euromilhões ou as raspadinhas, é possível estimar quebras nas receitas líquidas dos jogos a rondar os 33 milhões de euros. Acessp pago

 

O contrato por telefone...

Altice aceita falar com Galamba. Investimento cá "reflete-se em números"

 

O compromisso da Altice "em Portugal e o investimento que faz no país reflete-se em números", disse hoje à Lusa fonte oficial, salientando a disponibilidade para conversar com todos os 'stakeholders', entre os quais o Governo.

Na quinta-feira, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou que se encontrará em breve com a presidente executiva (CEO) e nova 'chairman' da Altice e, posteriormente, com o fundador do grupo para discutir os principais investimentos em Portugal.

Contactada pela Lusa sobre o assunto, fonte oficial da dona da Meo afirmou que "o compromisso da Altice com Portugal e o investimento que faz no país reflete-se em números" e "obviamente que a disponibilidade para conversar com todos os parceiros e 'stakeholders' [partes interessadas] - sendo o Governo um 'stakeholder' especialmente relevante - é, como sempre foi, total". Ler mais

 

De que vale isto se os consumidores o não sentem no bolso?"

 

Taxa de inflação na zona euro cai para 5,3%. Portugal tem 8.ª mais baixa

A taxa de inflação anual na zona euro recuou para 5,3% em julho, após 8,9% no mesmo mês de 2022 e 5,5% em junho de 2023, tendo Portugal a oitava percentagem mais baixa, divulgou hoje o Eurostat.

Os dados hoje publicados pelo serviço estatístico comunitário indicam que a taxa de inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor atingiu em julho de 2023 o valor mais baixo deste ano e um dos mais reduzidos dos últimos meses, ao fixar-se em 5,3%.

Esta percentagem compara então com 5,5% em junho deste ano e com 8,9% no período homólogo de 2022.

No conjunto da União Europeia (UE), a taxa inflação anual foi de 6,1% em julho de 2023, contra 6,4% em junho deste ano e 9,8% no mês homólogo de 2022.

Por Estado-membro, Portugal registou a oitava taxa mais baixa da UE, de 4,3%, abaixo da média comunitária e da área da moeda única. Ler mais

 

Gripe e Covid em simultâneo: Arranca hoje a campanha de vacinação outono-inverno

 

As farmácias comunitárias vão poder administrar durante este outono as vacinas contra a Covid-19 em simultâneo com a vacinação da gripe, segundo uma portaria publicada ontem em Diário da República.

A Campanha de Vacinação Sazonal Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a Covid-19 em farmácias comunitárias entra hoje em vigor.

A portaria sublinha a importância de manter os “elevados níveis de adesão” à vacinação contra a gripe mas também a importância de continuar a vacinação contra a Covid-19. Ler mais

Diário de 18-8-2023

 

Diário da República n.º 160/2023, Série I de 2023-08-18

Lei Orgânica n.º 2/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a lei de infraestruturas militares

Portaria n.º 265/2023

JUSTIÇA

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos

Portaria n.º 266/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2022, de 17 de janeiro, que aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova o processo de alienação das ações detidas pela SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A., na SDEM - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, Sociedade Unipessoal, S. A.