Diário de 18-8-2023

 

Diário da República n.º 160/2023, Série I de 2023-08-18

Lei Orgânica n.º 2/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a lei de infraestruturas militares

Portaria n.º 265/2023

JUSTIÇA

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos

Portaria n.º 266/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2022, de 17 de janeiro, que aprova as taxas aplicáveis ao procedimento de autorização de funcionamento das respostas sociais e forma de comunicação respetiva

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova o processo de alienação das ações detidas pela SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A., na SDEM - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, Sociedade Unipessoal, S. A.