Fique a par do balanço desta operação realizada pela PSP, AT e ASAE.
O Comando Metropolitano de
Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, na passada
sexta-feira, uma operação conjunta de fiscalização com a Autoridade
Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica (ASAE), "especialmente direcionada para estabelecimentos de
restauração e bebidas", nas freguesias lisboetas de Alvalade e Parque
das Nações. Eis o balanço da iniciativa policial.
Em comunicado, a autoridade citada explica que foram detetadas
"diversas irregularidades", das quais resultaram: quatro infrações por
falta de faturação ou com inconformidades; duas por não envio do
original do livro de reclamações à entidade competente; duas por
disponibilização de tabaco ou produtos análogos sem estampilha legal;
uma por introdução de bebidas espirituosas sem estampilha legal; uma por
falta de aviso/dístico da proibição de venda de tabaco a menores; uma
por inexistência de fatura quanto a alimentos perecíveis; e outra por
falta de comunicação prévia para início de atividade.
Foi ainda identificada outra infração, por "falta de
higiene, conservação das estruturas, equipamentos e utensílios", que
resultou no "encerramento administrativo de um estabelecimento por falta de condições de higiene e salubridade", pode ler-se no comunicado.
Em causa está uma ação que pretendia "a deteção de situações ilícitas
no âmbito do combate à evasão fiscal e à consolidação de práticas de
higiene nos referidos estabelecimentos", bem como "averiguar algumas
denúncias que chegaram a esta Polícia acerca das condições e
irregularidades de funcionamento de determinados estabelecimentos".
A PSP revela ainda que "continuará a envidar esforços no sentido de
assegurar que os operadores económicos pautam a sua conduta em
conformidade com as várias normas legais que regulam esta atividade".
