O Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou, na passada sexta-feira, uma operação conjunta de fiscalização com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), "especialmente direcionada para estabelecimentos de restauração e bebidas", nas freguesias lisboetas de Alvalade e Parque das Nações. Eis o balanço da iniciativa policial.
Em comunicado, a autoridade citada explica que foram detetadas "diversas irregularidades", das quais resultaram: quatro infrações por falta de faturação ou com inconformidades; duas por não envio do original do livro de reclamações à entidade competente; duas por disponibilização de tabaco ou produtos análogos sem estampilha legal; uma por introdução de bebidas espirituosas sem estampilha legal; uma por falta de aviso/dístico da proibição de venda de tabaco a menores; uma por inexistência de fatura quanto a alimentos perecíveis; e outra por falta de comunicação prévia para início de atividade.
Foi ainda identificada outra infração, por "falta de higiene, conservação das estruturas, equipamentos e utensílios", que resultou no "encerramento administrativo de um estabelecimento por falta de condições de higiene e salubridade", pode ler-se no comunicado.
Em causa está uma ação que pretendia "a deteção de situações ilícitas no âmbito do combate à evasão fiscal e à consolidação de práticas de higiene nos referidos estabelecimentos", bem como "averiguar algumas denúncias que chegaram a esta Polícia acerca das condições e irregularidades de funcionamento de determinados estabelecimentos".
A PSP revela ainda que "continuará a envidar esforços no sentido de assegurar que os operadores económicos pautam a sua conduta em conformidade com as várias normas legais que regulam esta atividade".
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