quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Em setembro vão existir 37 novos radares, 12 medem a velocidade média

 

Vão existir mais 25 novos pontos de controlo de velocidade que vão entrar em funcionamento em "data a anunciar", segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

A partir de 1 de setembro, as estradas portuguesas vão contar com 37 novos radares de controlo de velocidade, adianta esta quarta-feira o Jornal de Notícias. Em 12 deles vai ser medida a velocidade média pela primeira vez.

Estes novos radares que medem a velocidade média vão estar em funcionamento em quatro autoestradas - A1, A25, A3 e A42 -, mas também nas estradas nacionais EN10, EN109 e EN211 e em dois em itinerários complementares, o IC19 e o IC2. Nos restantes 25 locais, sobretudo estradas nacionais, vai ser medida a velocidade instantânea, escreve o JN. Ler mais

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Para quem é bacalhau basta?

 


Os dicionários registam:

“Expressão de desprezo que indica que para alguém sem importância, qualquer coisa serve.”

O princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor, com consagração constitucional e tradução na Lei-Quadro de Defesa do Consumidor, define-se de forma breve como:

“igualdade material dos intervenientes, lealdade e boa-fé, tanto nos preliminares, como na formação e ainda na vigência dos contratos, no âmbito das relações jurídicas de consumo.”

E é de bacalhau que se trata, neste passo.

Quando se reduz a quantidade do bem e se mantém a embalagem, dando-se a impressão de que tudo se processa como dantes, mantendo-se ou aumentando-se o preço [a tão decantada “reduflação”], há patente deslealdade no processo, fere-se de morte o princípio da boa-fé… Ler mais

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Diário da República n.º 158/2023, Série I de 2023-08-16

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Alberto Ribeiro Veloso

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Jorge Alves Silvério

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1150, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Ato de Genebra e o Regulamento Comum do Acordo de Lisboa Relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Nacional de Saúde 2030

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde a competência para designar os membros dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, que procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2014/A, de 28 de março, que estabelece o regime de distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cria a ecotaxa marítima

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O biometano já é amplamente usado nalguns países da Europa, e tem ganho tração. Em Portugal está ainda a dar os primeiros passos.

 2022 foi o ano em que o biometano, o gás renovável que mais diretamente substitui o gás natural, foi injetado pela primeira vez na rede de gás portuguesa, pela mão da empresa Dourogás. A 19 de julho iniciou-se o projeto piloto no aterro sanitário de Urjais, no distrito de Bragança e concelho de Mirandela. O biometano produzido a partir dos resíduos ali recolhidos tem sido usado por 40 camiões da Resíduos do Nordeste, para se moverem, mas as sobras chegaram para, através da injeção na rede, abastecerem 10 clientes industriais e 80 clientes domésticos.

“A operação foi bem-sucedida”, avalia o Ministério do Ambiente, em declarações ao Capital Verde. “Este foi o primeiro passo, e prevê-se que haja uma generalização, o que permitirá o desenvolvimento de Portugal como produtor e mesmo exportador de gases renováveis”. Ler mais

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Substituir janelas ou instalar painéis? Candidaturas a apoio abrem hoje

 
O prazo para apresentação de candidaturas ao novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, abre hoje.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou, em 18 de julho, um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, com dotação total de 100 milhões de euros, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, entre outros.

O novo Programa de Apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023 (3C 2023) terá uma dotação total de 100 milhões de euros, sendo que este primeiro aviso vai mobilizar 30 milhões de euros, para candidaturas a submeter entre hoje e 31 de outubro.

Este apoio vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, e só serão considerados elegíveis imóveis de habitação permanente. Ler mais

 

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Decreto-Lei n.º 68/2023, de 16 de agosto

Entidade Proponente: Economia e Mar
Data de Publicação: 2023-08-16
SUMÁRIO
TEXTO


Decreto-Lei n.º 68/2023

de 16 de agosto

O Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha [Regulamento (UE) 2019/1150], visa assegurar um ambiente de negócios em linha justo, previsível, sustentável e de confiança, num quadro de segurança jurídica que contribua para o bom funcionamento do mercado interno da União Europeia.

A nível nacional, é necessário prever medidas para assegurar a aplicação do regime estabelecido pelo Regulamento (UE) 2019/1150. Neste contexto, designa-se a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) como autoridade responsável pela fiscalização do cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2019/1150, definindo-se igualmente o quadro sancionatório aplicável.

Tendo em vista assegurar o cabal desempenho das competências atribuídas à ANACOM, estabelece-se também os procedimentos aplicáveis à colaboração entre esta autoridade e outras autoridades nacionais competentes, prevendo-se ainda, sobre os prestadores de serviços de intermediação em linha e sobre os fornecedores de motores de pesquisa em linha, deveres de prestação de informações. Ler mais

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Candidaturas a novo apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais abrem hoje

 

Este apoio vai financiar a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, e só serão considerados elegíveis imóveis de habitação permanente.

O prazo para apresentação de candidaturas ao novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, abre esta quarta-feira.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou, em 18 de julho, um novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, com dotação total de 100 milhões de euros, para financiar a 85% a substituição de janelas e instalação de painéis fotovoltaicos, entre outros.

O novo Programa de Apoio Edifícios Residenciais + Sustentáveis 2023 (3C 2023) terá uma dotação total de 100 milhões de euros, sendo que este primeiro aviso vai mobilizar 30 milhões de euros, para candidaturas a submeter entre esta quarta-feira e 31 de outubro. Ler mais

 

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