Governo aprova Balcão Único do Prédio. Saiba o que muda no registo de propriedades

 Governo aprovou o Balcão Único do Prédio, onde vai ser possível identificar propriedades e registá-las de forma gratuita. Foram ainda aprovados proposta de lei sobre a PJ.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira dois diplomas relativos ao regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio, o BUPi. Ambos os diplomas estão integrados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Foi aprovada a proposta de lei a submeter à Assembleia da República que autoriza o Governo à aprovar o estatuto disciplinar dos trabalhadores das carreiras especiais e subsistentes da Polícia Judiciária, bem como a resolução que estabelece o Código Deontológico destes trabalhadores”, acrescentou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros na conferência de imprensa. Ler mais

Atraso no concurso: Professores só ficam a saber onde ficam colocados dias antes de começarem as aulas

 

No ano letivo que arranca em setembro, os professores só irão saber em que escola foram colocados dias antes do início das aulas, devido a um atraso nos concursos que está a adiar as colocações para mais tarde do que o habitual nos últimos quatro anos.

Serão cerca de 10 mil professores, que concorrem à mobilidade interna e à contratação inicial, os afetados pelo atraso.

O caso é denunciado por Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que ao Correio da manha indica que “o pedido das escolas dos horários sobrantes decorre até amanhã [esta quinta-feira]” e que no ano passado, a 1 de agosto, “as escolas já estavam a proceder a esta fase”, pelo que as colocações “não serão conhecidas em meados deste mês”. Ler mais

Encaminhamento de casos sociais em hospitais do SNS alargado a equipamentos privados

 

Os casos sociais que permanecem internados nos hospitais depois de terem alta poderão ser encaminhados para equipamentos públicos, privados ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, uma alteração para libertar mais camas hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

A portaria foi hoje publicada em Diário da República e altera a anterior, publicada em fevereiro, que define os termos e as condições em que é feita a referenciação e acompanhamento das pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após terem alta clínica, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A primeira portaria definia que o acolhimento da pessoa era feito pelo setor social, através de vagas em respostas como Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) ou Lares Residenciais (LR), mas agora o Governo entende que “há um potencial adicional para aumento da capacidade de resposta”. Ler mais

 

Não consumam broa de milho, pede a DGS a quatro distritos do país

 

Direção-Geral de Saúde recomenda que não se consuma broa de milho em mais de uma dezena de concelhos dos distritos de Leiria, Aveiro, Coimbra e Santarém, na sequência de 187 casos de toxinfeção alimentar. 

Após os casos de toxinfeção alimentar ligados ao consumo de broa de milho, a Direção-Geral de Saúde (DGS), em comunicado conjunto com a ASAE, considera ser "recomendável que se interrompa o consumo deste alimento nas áreas geográficas"  dos distritos de Leiria (Pombal, Ansião, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande), Santarém (Ourém), Coimbra (Figueira da Foz, Condeixa-a-Nova e Coimbra) e Aveiro (Ílhavo, Vagos).

As entidades alegam que "decorre uma investigação por parte das autoridades competentes", sendo esta "uma medida preventiva e de caráter transitório". Assim, "até que este alimento seja considerado seguro, apela-se à colaboração dos cidadãos", lê-se no comunicado. Ler mais

 

Direitos do Consumidor com Mário Frota #31 - ISTO É O POVO A FALAR

E se a empresa não cumpre...

Contratos de trabalho precários registam subida recorde em Portugal

 No segundo trimestre deste ano, 17,8% dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal tinham um contrato precário, contra os 16,1% registados há um ano. Duplo emprego também bateu um novo máximo.

No segundo trimestre deste ano, Portugal tinha quase cinco milhões de pessoas empregadas, um novo máximo histórico, de acordo com os dados Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta quarta-feira. Porém, os contratos a prazo e outros mais precários, que totalizam 756 mil, foram responsáveis por 79% dos 110 mil empregos dependentes criados num ano, escreve o Jornal de Negócios. Ler mais