Governo mantém medidas de mitigação da subida dos preços dos combustíveis

 

O Governo mantém as medidas de mitigação da subida dos preços dos combustíveis, prolongando para agosto o desconto no ISP em vigor, que se traduz num desconto de 13,1 cêntimos por litro no gasóleo e de 15,3 cêntimos por litro na gasolina.

Hoje em comunicado, o Ministério das Finanças indica que o Governo prossegue o descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono) iniciado no mês de maio, atualizando a taxa em 2 cêntimos no gasóleo e 1,8 cêntimos na gasolina.

O Ministério das Finanças adianta que, tendo em conta as medidas em vigor, "a redução da carga fiscal passará a ser de 23 cêntimos por litro no gasóleo e de 25 cêntimos por litro na gasolina".

"As medidas adotadas pelo Governo têm em vista os objetivos ambientais e o alinhamento gradual do peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da Zona Euro", explica. Ler mais

 

Misericórdias endividadas. Já há salas do pré-escolar a fechar

 

Alguns funcionários não receberam o subsídio de Natal de 2022, nem o de férias de 2023. Algumas Santas Casas estão mesmo a vender o património para conseguir manter a ajuda que prestam a milhares de pessoas todos os dias.

Há várias misericórdias a debaterem-se com problemas graves de sustentabilidade, de tal forma que estão a vender património, a recorrer à banca e a fechar valências para conseguirem pagar as despesas e manterem a ajuda que prestam a milhares de pessoas, avança o Público esta sexta-feira.

De acordo com este jornal, há funcionários que ainda não receberam o subsídio de Natal de 2022 e o subsídio de férias e alguns só receberam metade. Há ainda salas do pré-escolar que fecharam portas e não vão voltar a abrir em setembro.

É o caso, por exemplo, da Santa Casa da Misericórdia de Sernancelhe, da Santa Casa da Misericórdia de Constância e da Santa Casa da Misericórdia da Lousã, de onde o provedor, João França, explicou que, atualmente, a instituição tem um prejuízo mensal de 20 mil euros e só conseguiu pagar metade do subsídio de férias aos funcionários. Ler mais

 

 

Os autores do relatório do Programa Nacional para s Hepatites Virais apontam para um ligeiro aumento de internamentos por hepatite B crónica, justificando com o aumento da migração forçada associada a conflitos armados e insistem no rastreio.

Segundo o relatório que é hoje divulgado, os internamentos por hepatite B crónica passaram de 17 em 2021 para 21 no ano passado e os responsáveis alertam que tal pode ser explicado com o "aumento significativo" da migração associada a guerras em países onde a prevalência de hepatites virais B e C é muito elevada (1% e 3% da população da Ucrânia).

"Teremos de estar atentos a esta situação, que pode vir a alterar a curva descendente que temos vindo a observar na última década, bem como implementar medidas de rastreio, diagnóstico precoce, tratamento e vacinação de hepatites virais B e C nas populações de imigrantes e refugiados", alertam. Ler mais

 

Entre uma grávida e um idoso, quem tem atendimento prioritário? Saiba as regras das filas

 

Existem regras para o atendimento prioritário com o objetivo de regulamentar quem tem prioridade nas filas. À luz da legislação nacional, saiba quem pode beneficiar deste regime de prioridade, que entidades são obrigadas a prestar atendimento prioritário e quais estão excluídas, e ainda como funciona este sistema.

A lei do atendimento prioritário, regulamentada em ‘Diário da República’ no Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de agosto, tem como objetivo assegurar que todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas ou pessoas acompanhadas de crianças de colo possam ser atendidas com prioridade em todos os setores da sociedade. Ler mais

Tackling disinformation in Europe: AI4TRUST

 

AI4TRUST is a highly collaborative initiative funded by the Horizon Europe Programme and involving consortium partners from 11 countries.

Participants will combine state-of-the-art AI capabilities to enhance human-centered solutions in ways best suited to prevent, detect and respond to disinformation in Europe.

This innovative approach will allow massive data streams to be filtered and processed in ways that help media professionals and researchers respond to misinformation and disinformation. (...)

Diário de 28-7-2023

 

Diário da República n.º 146/2023, Série I de 2023-07-28

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta

Decreto n.º 20/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Dominicana

Declaração de Retificação n.º 16/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio, que cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência

Portaria n.º 237/2023

DEFESA NACIONAL

Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível

Portaria n.º 238/2023

CULTURA

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Internacionalização, Modernização e Transição Digital do Livro e dos Autores»

Portaria n.º 239/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (alojamento)

Portaria n.º 240/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de hortofrutícolas)

Portaria n.º 241/2023

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Poço de Ribeira de Alge», no concelho de Figueiró dos Vinhos

Portaria n.º 242/2023

INFRAESTRUTURAS

Terceira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, que cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas

Portaria n.º 243/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Quinta alteração à Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e da operação 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado de PDR 2020

Portaria n.º 244/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Sexta alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

Diário da República n.º 146/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-07-28

Portaria n.º 244-A/2023

FINANÇAS

Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização

Imprensa Escrita - 28-7-2023