quarta-feira, 19 de julho de 2023

Greve ao trabalho suplementar na Portway começa hoje

 

A greve convocada pelos sindicatos Simamevip, Sindav, Sitava e STHA ao trabalho na empresa de 'handling' Portway, ou seja, assistência nos aeroportos em terra, começa hoje a sentir-se, com uma paralisação ao trabalho suplementar.

Os sindicatos convocaram ainda uma greve total a 30 e 31 de julho e 05 e 06 de agosto, além da paralisação ao trabalho suplementar e em dia feriado, anunciaram em comunicado, no dia 05 de julho.

Na nota, assinada pelos sindicatos dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (Simamevip), dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) e pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav), as estruturas sindicais detalharam que a greve “a todo o trabalho suplementar” decorrerá a partir de hoje, enquanto a greve “ao trabalho em dia feriado que seja dia normal de trabalho” terá início em 01 de agosto, em ambos os casos por tempo indeterminado. Ler mais

 

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Imprensa Escrita - 19-7-2023

 





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Cerca de 1.800 pesoas aguardam transplante de rim, espera média ronda os 5 anos

 

Cerca de 1.800 pessoas aguardam em Portugal por um transplante renal, que tem um tempo de espera médio a rondar os cinco anos, segundo a presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT).

Em declarações à agência Lusa a propósito do Dia Nacional da Doação de Órgãos e da Transplantação, que se assinala na quinta-feira, Cristina Jorge lembrou a importância da doação em vida, recordando que, em Portugal, houve no ano passado uma situação de dador de rim altruísta, que deu para desconhecidos.

Para que a doação em vida possa acontecer, explicou a especialista, a pessoa deve comunicar essa vontade junto de uma das sete unidades que fazem transplantação em Portugal.

“Só podem ser dadores de rim quem for saudável. É preciso assegurar que a pessoa não tem nenhuma doença que impeça essa doação”, disse a responsável, sublinhando igualmente a importância de “minimizar os riscos desta doação para a própria pessoa”, para que não venha a desenvolver, mais tarde, uma insuficiência renal. Ler mais

 

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Escolas preocupadas com “falta de condições mínimas” no próximo ano letivo pedem reforço de professores

 
O Conselho de Escolas (CE) está preocupado com a falta “de condições mínimas” para trabalhar no próximo ano letivo, devido à possibilidade de desaparecerem os reforços de créditos horários, que vigoraram nos últimos anos devido à Covid-19, o que permitiu o reforço dos professores nas escolas.

De acordo com o jornal ‘Público’, o CE considerou ser “fundamental” que “haja um reforço extraordinário de docentes” nas escolas no ano letivo 2023/2024, assim como maior investimento nos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário e nas equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva.

“As aprendizagens dos alunos foram afetadas pelas condições de funcionamento anómalas geradas” pela pandemia mas também “pelo número crescente de docentes em falta para assegurar as atividades letivas e pelos efeitos das greves”, pôde ler-se na recomendação do órgão consultivo do Ministério da Educação. Ler mais

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Estado vai arrendar um T5 em Lisboa por 2.220 euros e subarrendar por 900

 


As casas, sobre os quais vão ser celebrados contratos, estão em 16 concelhos do norte ao sul do país, passando pela zona da capital. 

Os 320 imóveis que o Estado vai arrendar voluntariamente a privados – casas devolutas e prontas a habitar –, para depois subarrendadas a famílias localizam-se de norte a sul do país e as tipologias variam de T0 a T5, com preços a variar entre 250 e 900 euros

Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Porto, Vila Nova de Gaia, Vila Franca de Xira, Torres Novas, Ílhavo, Marinha Grande, Portimão, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Nova de Famalicão são os concelhos onde serão celebrados estes contratos de arrendamento voluntário no âmbito do Programa Mais Habitação, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Habitação. Ler mais

 

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Diário de 19-7-2023


 

Diário da República n.º 139/2023, Série I de 2023-07-19

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a aprovar um novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que promova a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que conclua o procedimento interno de vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que garanta aos alunos de cursos artísticos especializados a liberdade de escolha da escola

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o reforço de formação em educação especial ao longo do percurso da docência

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no continente

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Adesão da República da Croácia ao Acordo Que Altera o Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e a República da Finlândia, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro e em 8 de fevereiro de 2021

DEFESA NACIONAL

Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais para ingresso na classe de técnicos de saúde dos quadros permanentes da Marinha

ECONOMIA E MAR E CULTURA

Certifica como itinerário do Caminho de Santiago, o Caminho Português de Santiago Central - Região Centro

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Define o regime jurídico da pesca por armadilha

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Define o regime jurídico da pesca por arte de cerco

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Define o regime do exercício da pesca à linha

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/M, de 3 de julho, que define e caracteriza a sidra, o vinagre de sidra e o vinagre de maçã produzidos na Região Autónoma da Madeira e estabelece as regras aplicáveis à sua colocação no mercado

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Lojas podem recusar pagamento em notas? Banco de Portugal esclarece

 Fique a par do esclarecimento do Banco de Portugal. 

Em regra geral, o pagamento em numerário - notas e moedas - não pode ser recusado, de acordo com o Banco de Portugal (BdP). Há, contudo, exceções: uma fundada na boa-fé e outras previstas na lei. 

"Por regra, as notas e as moedas de euro devem ser aceites em todas transações, seja qual for a sua natureza. O credor tem o dever de aceitar qualquer tipo de nota ou moeda, não podendo, regra geral, recusá-la", explica o BdP no seu site. 

O supervisor da banca esclarece que "eventuais recusas de notas e moedas em euros como meio de pagamento apenas podem ser fundadas na boa-fé (por exemplo, em caso de desproporcionalidade entre o valor da nota apresentada pelo devedor relativamente ao montante devido ao credor do pagamento) ou mediante acordo das partes em usar outro meio de pagamento". Ler mais

 

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