Diário de 6-7-2023

 

Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Portaria n.º 191/2023

ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, ECONOMIA E MAR, CULTURA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, de 14 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2021

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2021

Há greve parcial na CP a partir de hoje. Empresa prevê "perturbações"

 

CP alerta para perturbações "em todos os serviços" até ao dia 6 de agosto. 

 A CP - Comboios de Portugal alertou, esta quinta-feira, para "perturbações na circulação", que deverão prolongar-se ao longo do próximo mês, devido a uma greve convocada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI). 

"Informamos que, por motivo de greve convocada pelo sindicato SFRCI, para o período compreendido entre as 00h00 do dia 6 de julho e as 23h59 do dia 6 de agosto de 2023, preveem-se perturbações na circulação ferroviária, em todos os serviços, com possível impacto no dia seguinte ao período da greve, a 7 de agosto", pode ler-se numa nota publicada no site da CP. 

A empresa adianta que, "aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe". Ler mais

Lançamento. Relação Jurídica de Consumo

 

Lançamento. Tempo e responsabilidade Civil

 

Importante obra coletiva coordenada por nossos diretores do Brasilcon, Maurilio Maia e Vitor Guglinski, acompanhados dos professores Gustavo Borges e Maria Bastos, abordando a temática de promoção da esfera temporal do consumidor.

Que falta de pudor… não haver, ademais, serviços municipais… do consumidor!

 

O que prescreve nas alíneas b), c) e e) do seu n.º 1 o artigo 7.º da Lei-Quadro de Defesa do Consumidor que, a breve trecho, perfaz 27 anos de vigência?

Cumpre transcrever, em parte, o dispositivo:

“Incumbe ao Estado, às regiões autónomas e às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à informação em geral do consumidor, designadamente através de:
…
b) Criação de serviços municipais de informação ao consumidor;
c) Constituição de conselhos municipais de consumo, com a representação, designadamente, de associações de interesses económicos e de interesses dos consumidores;
…
e) Criação de bases de dados e arquivos digitais acessíveis em matéria de direitos do consumidor, de acesso incondicionado.” Ler mais

Uma das melhores alternativas de poupança para enfrentar a inflação

 A melhor opção para rentabilizar poupanças era contratar certificados de aforro. Com a recente diminuição da rentabilidade dos certificados, os depósitos a prazo tornaram-se mais atrativos.

Não é preciso ser um especialista em finanças ou economia para perceber o impacto que a inflação está a ter nas nossas poupanças. A boa notícia é que, atualmente, existem alternativas que nos permitem levar a cabo uma gestão eficiente das mesmas para obter uma boa rentabilidade.

Rentabilidade e segurança

Para os portugueses, o depósito a prazo continua a ser o produto de poupança preferido devido à rentabilidade que oferece e à segurança proporcionada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que “garante o reembolso até um limite de 100.000 euros por depositante em cada entidade de crédito”. Assim, como escolher o que melhor se adapta ao nosso perfil? Ler mais

 

BE diz que contratação de médicos cubanos é sinal da incapacidade do governo fixar portugueses no SNS

 
Mariana Mortágua acusa o governo de dar um sinal de "desistência" para fixar profissionais de saúde no SNS.

Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, considerou esta quarta-feira que a contratação de 300 médicos cubanos "é um sinal da emergência da incapacidade" do Governo em fixar os clínicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Jornal de Notícias noticiou na edição de hoje que o Governo português está a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS, tendo já pedido parecer sobre o processo de reconhecimento de qualificações ao Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e à Ordem dos Médicos. Ler mais