terça-feira, 20 de junho de 2023

“Atentado ao Estado de direito democrático”: Governo quer agravar penas a agressores de polícias

O Governo pretende agravar as penas dos detidos por agressões às forças de autoridade, anunciou esta terça-feira José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.

“Da mesma forma que se punem agentes da autoridade que exacerbam as suas funções com civis, têm de se punir quem atenta contra os agentes das forças de segurança. É um atentado ao Estado de direito democrático”, frisou o ministro, que trabalha com Catarina Sarmento de Castro, com a tutela da Justiça, no novo pacote legislativo.

O anúncio do Governo chega na sequência das violentas agressões a quatro agentes da PSP numa dependência da Caixa Geral de Depósitos em Torres Vedras, que foram violentamente agredidos por um grupo de pessoas da mesma família. Dois dos agentes tiveram mesmo de receber tratamento hospitalar. Ler mais

“Guerra pela água”: Europa soa o alarme sobre o stress hídrico antes de outro verão extremo

Os deputados europeus emitiram um alerta severo sobre a crescente crise hídrica na Europa antes de outro verão extremo, salientando que há necessidade urgente de lidar com questões como escassez, segurança alimentar e poluição, apontou esta terça-feira a ‘CNBC’ – numa sessão plenária do Parlamento Europeu sobre “a crise da água na Europa”, os responsáveis parlamentares apelaram a mais ações para preservar e melhorar os recursos hídricos, já afetados por vários anos de esgotamento dos níveis de água subterrânea.

“As imagens de satélite Copernicus atuam como uma triste confirmação de que muitas partes da união enfrentam intensas dificuldades”, relatou a comissária de Energia da UE, Kadri Simson. “Algumas regiões sofrem com a escassez de água, outras sofrem com as enchentes. A maioria está a sofrer as consequências da poluição da água mas nada disso é novo.” Ler mais

Taxas Euribor voltam a subir para novos máximos a três, seis e 12 meses

As taxas Euribor subiram hoje a três, a seis e a 12 meses para novos máximos desde novembro de 2008.

A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, subiu hoje para 4,082%, mais 0,036 pontos do que na segunda-feira e um novo máximo desde novembro de 2008.

Segundo dados de março de 2023 do Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses representa 41% do 'stock' de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representam 33,7% e 22,9%, respetivamente.

A média da taxa Euribor a 12 meses avançou de 3,757% em abril para 3,862% em maio, mais 0,103 pontos.

No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 06 de junho de 2022, avançou hoje, ao ser fixada em 3,892%, mais 0,031 pontos e um novo máximo desde novembro de 2008. Ler mais

Contratos suspeitos de 21 milhões de euros levam a buscas no Hospital de Guimarães

O Ministério Público (MP) está a fazer buscas no Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães, e em mais de uma dezena de locais, por suspeitas de corrupção e outros crimes, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República. Em causa estão contratos de 21 milhões de euros, celebrados com empresas da área da saúde.

Segundo uma nota publicada no site da PGR, as buscas abrangem também outras instituições, como a Liga dos Amigos do Serviço de Cardiologia do Hospital da Senhora da Oliveira ou o Rotary Club de Guimarães, e empresas do setor de tecnologia médica. Além de Guimarães, as diligências acontecem ainda no Porto, em Lisboa, em Oeiras e na Amadora.

A investigação, que é liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem o apoio da Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ), está associada ao relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ao Hospital da Senhora da Oliveira, na sequência da criação da Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular. Ler mais

Advogados: quem pode fazer contratos, cobrança de dívidas e consulta jurídica e o que divide a Ordem e o Governo

Com as alterações nos estatutos das ordens profissionais, passa a ser possível a licenciados em Direito o exercício de um conjunto de atos que até aqui estavam reservados apenas aos inscritos na Ordem dos Advogados. O Governo quer "alargar o universo" de quem pode fazer um conjunto de atos jurídicos, a Ordem diz que os cidadãos ficam "completamente desprotegidos". Os 18 meses de acesso à profissão passam a ser obrigatoriamente remunerados com o valor mínimo de 950 euros, tabela válida para todas as ordens profissionais.

A proposta referente aos novos estatutos das ordens profissionais, que ontem foi enviada pelo Governo para a Assembleia da República, onde será apreciada na Comissão Parlamentar do Trabalho, prevê alterações de competências, nomeadamente no que respeita ao exercício da advocacia.

A principal mudança diz respeito à possibilidade, consagrada na nova proposta, de profissionais não inscritos na ordem dos Advogados poderem vir a praticar actos como a elaboração de contratos, cobrança de dívidas e consulta jurídica. Ler mais