quinta-feira, 15 de junho de 2023

Twitter processado por violação "maciça" de propriedade intelectual

 

Vinte grandes editoras discográficas, incluindo a Universal e Sony, processaram esta quarta-feira o Twitter, acusando a rede social de beneficiar das composições dos seus artistas, no que consideram uma "violação maciça da propriedade intelectual que prejudica criadores de música".

Estas editoras avançaram como uma ação civil num tribunal de Nashville, no Estado norte-americano do Tennessee, contra a X Corp, empresa do bilionário Elon Musk que inclui o Twitter, noticiou a agência Efe.

As empresas musicais exigem um julgamento com júri, para obter uma indemnização de 150 mil dólares (cerca de 139 mil euros) por cada obra alvo de infração, sendo que em alguns casos algumas composições podem somar "centenas de milhares" de dólares. Ler mais

 

Regular a Inteligência Artificial na UE: as propostas do Parlamento

 
Os eurodeputados querem que a futura legislação da UE sobre inteligência artificial promova a inovação, garanta a segurança e proteja os direitos humanos.

A inteligência artificial (IA) constitui uma parte importante da transformação digital da nossa sociedade. É difícil imaginar a vida sem o uso da IA em bens e serviços, sendo que estão previstas outras mudanças nas áreas de emprego, negócios, finanças, saúde, segurança, agricultura, e não só. A IA também é crucial para o Pacto Ecológico Europeu e a recuperação face à COVID-19.

A União Europeia (UE) está a preparar o seu primeiro conjunto de regras para gerir as oportunidades e os desafios da IA, centrando-se no aumento da confiança em relação à IA, incluindo a gestão do impacto potencial da IA nos indivíduos, na sociedade e na economia e criando simultaneamente um ambiente no qual os investigadores europeus, os responsáveis pelo desenvolvimento e as empresas possam prosperar.

A Comissão pretende aumentar o investimento público e privado em tecnologias de IA para 20 mil milhões de euros por ano. Ler mais

 

Lei da UE sobre IA: primeira regulamentação de inteligência artificial

 

A utilização da inteligência artificial na UE será regulada pela Lei da IA, a primeira lei abrangente do mundo sobre a IA. Sabe como esta lei te vai proteger.

No âmbito da sua estratégia digital, a União Europeia (UE) E pretende regulamentar a inteligência artificial (IA) para garantir melhores condições para o desenvolvimento e a utilização desta tecnologia inovadora. A IA pode trazer muitos benefícios, como melhores cuidados de saúde, transportes mais seguros e mais limpos, fabrico mais eficiente e energia mais barata e mais sustentável.

Em abril de 2021, a Comissão propôs o primeiro quadro regulamentar da UE para a IA. Propõe que os sistemas de IA, que podem ser utilizados em diferentes situações, sejam analisados e classificados de acordo com o risco que representam para os utilizadores. Os diferentes níveis de risco implicarão mais ou menos regulamentação. Uma vez aprovadas, estas serão as primeiras regras do mundo sobre a IA. Ler mais

Comissão Europeia vai investigar Google por práticas abusivas em publicidade online

 

A multa pode ir até 10% do volume de negócios anual da tecnológica a nível mundial. ..

A Comissão Europeia iniciou esta quarta-feira um processo de investigação à Google por suspeitar de práticas abusivas na tecnologia de publicidade online, ameaçando a empresa com uma multa que pode ir até 10% do volume de negócios anual da empresa.

"A Comissão Europeia informou a Google da sua opinião preliminar de que a empresa violou as regras concorrenciais da União Europeia [UE] ao distorcer a concorrência no setor da tecnologia da publicidade. A Comissão discorda do facto de a Google favorecer os seus próprios serviços de tecnologia de publicidade visual online em detrimento dos fornecedores concorrentes de serviços de tecnologia de publicidade, dos anunciantes e dos editores", informou a instituição em comunicado. Ler mais

 

Parlamento Europeu aprova as primeiras regras da UE para inteligência artificial

O Parlamento Europeu deu "luz verde" às primeiras regras da União Europeia (UE) para a Inteligência Artificial (IA), que irá agora negociar com o Conselho, para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT.

Na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram com 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções a sua posição de negociação para iniciar as conversações com os Estados-membros da UE (representados no Conselho) sobre a forma final da lei de IA, que a Comissão espera que esteja concretizada ainda este ano.

"As regras visam promover a adoção de uma IA centrada no ser humano e fiável e proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia dos seus efeitos nocivos", salienta a assembleia europeia em comunicado. Ler mais

quarta-feira, 14 de junho de 2023

Défice de informação para um efectivo exercício dos Direitos do Consumidor ?

 


Em tempos, com base em oportuno estudo promovido pela Comissão Europeia, tornámos públicos estes dados:

I
EXCESSO DE INFORMAÇÃO = DÉFICE DE INFORMAÇÃO?

O inquérito em torno da capacidade dos consumidores europeus, editado pela Comissão Europeia, mostra que:

  • 1 (um) em 4 (quatro) consumidores afirma sentir falta de confiança e
  • cerca de 2 (dois) [em rigor, mais do que 1 (um)] em 3 (três) consideram-se mal informados;
  • apenas 2 % responderam correctamente a questões sobre os direitos de [ desistência ou de retractação nos contratos], as garantias e a protecção de que gozam contra práticas desleais.

A notória carência de informação prejudica a capacidade de os consumidores defenderem os direitos que em leis da UE e nos Estados se lhes reconhecem. Ler mais

 

ChatGPT supera em seis meses feitos de todas as outras plataformas digitais


A ferramenta de Inteligência Artificial ChatGPT já alcançou milhões de utilizadores desde o lançamento, em novembro de 2022. Em seis meses de utilização, o ChatGPT bateu recordes que outras plataformas digitais, como o Facebook, Twitter e Netflix, demoraram anos a alcançar.

Sam Altman, criador da ferramenta, alertou em dezembro de 2022 na conta de Twitter que, em cinco dias, o ChatGPT já tinha alcançado um milhão de utilizadores, feito que o Instagram conseguiu concretizar apenas dois anos e meio depois do lançamento, em 2010.

De acordo com o jornal espanhol "El País", "o chatbot está prestes a registar mil milhões de utilizadores únicos por mês", dados partilhados numa análise feita pela agência VezaDigital. Ler mais

Juros dos Certificados de Aforro descem em março mas continuam a bater (quase) todos os depósitos

  No próximo mês de março a taxa de juro base dos Certificados de Aforro (Série F) vai descer para 2,011% (face aos 2,031% de fevereiro). A...