terça-feira, 6 de junho de 2023
Diário de 6-6-2023
Diário da República n.º 109/2023, Série I de 2023-06-06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea
FINANÇAS
A Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2023, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro)
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e outra e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
DIREETO AO CONSUMO
DIRE©TO AO CONSUMO
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR
emissão de 06 de Junho de 23
RVL
Lei da Comissão das Cláusulas Abusivas
Fez dois anos a 27 de Maio findo que foi publicada a Lei que criou a Comissão das Cláusulas Abusivas.
Dois anos depois… nem novas nem mandados.
Será normal num Estado de Direito que os Governos mandem às malvas as leis saídas do Parlamento?
O que dizer de tudo isto?
MF
Lei 32/2021, de 27 de Maio de 2021: cria a Comissão das Cláusulas Abusivas. Que teria de ser regulamentada até 26 de Julho de 2021 para que a lei, no seu conjunto, entrasse em vigor a 25 de Agosto de há dois anos.
O facto é que nada se fez. E decerto nada se fará!
O que se estranha é que o Parlamento se feche em copas e, que se saiba, não tire consequências do facto, naturalmente afadigado entre a TAP e o SIS, o SIS e a TAP…
Mas passaram dois anos!
Não nos permitiremos fazer qualquer comentário!
Um dia destes escreveremos uma carta aberta ao primeiro-ministro.
Claro que isto só confirma a inexistência de uma política de consumidores e a total irresponsabilidade do Governo perante as coisas que respeitam ao dia-a-dia dos consumidores que todos somos.
RVL
De momento há, que se saiba, a Directiva da Acção Colectiva Europeia que deveria ter sido passada para uma lei nacional até 25 de Dezembro do ano passado para entrar em vigor a 23 de Junho corrente e nada se fez ainda. Portugal está em falta perante a União Europeia e perante os consumidores nacionais.
O que dizer deste descaso? Ler mais
Portugueses tiram do banco 67 milhões de euros por dia
Instituições cobram quatro vezes mais pelo crédito do que pagam pelas poupanças. Medina chamado a explicar porque mudou certificados de aforro.
O stock de depósitos dos bancos que operam em Portugal diminuiu 8 mil milhões de euros desde o início do ano, revelou na segunda-feira o Banco de Portugal (BdP). É uma perda média de 67 milhões de euros por dia, entre janeiro e abril, o que mostra que os depósitos não têm sido atrativos para os portugueses. A taxa de juro média dos depósitos subiu para 1,03%, mas a do crédito à habitação também continua a subir e é quase quatro vezes maior: 3,97%.
Em abril, segundo o BdP, havia 174 mil milhões de euros depositados nos bancos portugueses. O valor ainda é mais alto do que no pré-pandemia, mas está a descer ao ritmo de 67 milhões de euros por dia. O dinheiro é levantado para amortizar crédito, financiar investimentos ou comprar certificados de aforro. Qualquer destes cenários está a ser mais atrativo do que os 1,03% com que os bancos remuneraram em média os depósitos em abril. Esta taxa está a subir, mas Portugal ainda é o terceiro país da Zona Euro que paga menos por depósitos. Em contrapartida, somos o oitavo onde se paga mais pelo crédito à habitação (ver infografia).
"Cuidado". Freguesia de Famalicão alerta para burlas com telecomunicações
A Junta de Freguesia de Brufe, em Famalicão, alertou os cidadãos, esta segunda-feira, para episódios de burlas relacionadas com contratos de telecomunicações naquela região.
"Avisam-se todos os brufenses que anda um homem, supostamente colaborador de uma empresa de telecomunicações, a abordar as pessoas", começou por dizer a entidade, através da rede social Facebook.
De acordo com o organismo, o suspeito "pede o número de contribuinte e efetua novos contratos sem autorização".
"Pedimos que tenham muito cuidado", rematou a Junta de Freguesia,
provocando uma onda de agradecimentos e de partilhas entre a comunidade
naquela rede social, cujo aviso poderá ler abaixo. Ler mais
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