Diário de 31-5-2023

 

Diáro da República n.º 105/2023, Série I de 2023-05-31

Decreto n.º 11/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Chipre sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nicósia em 8 de outubro de 2022

Portaria n.º 148/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Construir 2030 - Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado

IA pode resultar na extinção da raça humana, avisa grupo de especialistas

 Em comunicado, o grupo afirma que a IA representa um risco tão grande quanto pandemias ou uma guerra nuclear.

Um grupo formado por especialistas na área da Inteligência Artificial (IA), académicos, líderes de tecnológicas e também figuras públicas partilharam um comunicado conjunto onde alertam para os riscos criados pelo desenvolvimento de IA.

“Mitigar o risco de extinção pela Inteligência Artificial deve ser uma prioridade global ao mesmo nível de outros riscos que ameaçam a sociedade, tal como pandemias e guerra nuclear”, pode ler-se no comunicado publicado no site do Center for AI Safety, uma organização sem fins lucrativos sediada em São Francisco nos EUA.

Entre os apoiantes desta iniciativa encontramos o CEO da OpenAI, Sam Altman, o CEO da Deepmind, Demis Hassabis, o cofundador do Skype, Jaan Tallinn, e também a artista musical Grimes.

 

Portugal entre os países mais caros para usar dados móveis na UE

 

Acima de Portugal estão apenas três países.

Um estudo levado a cabo pela HelloSafe Portugal indica que Portugal é um dos países mais caros da União Europeia no que diz respeito ao preço de 1GB de dados móveis. O estudo indica que os portugueses pagam 58,4% mais em Internet móvel do que o resto da União Europeia.

Os dados recolhidos pela cable.co.uk referem que, em 2022, 1GB de dados móveis custava cerca de 3,66 euros em Portugal. Acima do nosso país está apenas a Grécia (5,29 euros), o Chipre (5,33 euros) e a Finlândia (6 euros), que se encontra no primeiro lugar. Ler mais

 

EMEL abre inquérito devido a alegada agressão de funcionários a co

 
A EMEL -- Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa instaurou um inquérito para apurar "responsabilidades disciplinares" de agentes de fiscalização envolvidos numa alegada agressão, mantendo-os agora em funções sem contacto com o público.

"A EMEL instaurou de imediato um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares e quanto à eventual violação do Código de Conduta em vigor na empresa, colocando desde já os agentes de fiscalização envolvidos nesta situação em funções que não envolvam o contacto com o público, até decidir, se for o caso, a sua suspensão preventiva", lê-se numa resposta enviada à Lusa.

O Correio da Manhã (CM) noticiou hoje uma alegada agressão sobre um homem de 35 anos por parte de três fiscais da EMEL, que terão partido três dentes e o nariz à vitima. Ler mais

 

 

Muitos passageiros e empresários do setor de TVDE queixam-se de motoristas que chegam a Portugal, vindos de países como a Índia o Bangladesh ou o Paquistão, e que em poucos dias, mesmo sem conhecimentos de português ou de inglês básico, estão ao volante de uma viatura.

Os casos são relatados pelo Correio da Manhã, a quem os clientes levantam questões de segurança. Outros motoristas e empresário contam casos de condutores de carros das plataformas de TVDE que deixaram os clientes em sítios errados ou que se recusaram a levá-los ao local correto, alegando problemas do GPS, mas a barreira linguística é quase sempre um dos maiores problemas. Ler mais

Imprensa Escrita - 30-5-2023

 

Diário de 30-5-2023

 

Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30

Lei n.º 25/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sujeita o achigã (Micropterus salmoides) ao regime de exceção à Lista Nacional de Espécies Invasoras, alterando o regime legal de prevenção e controlo de espécies exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho

Lei n.º 26/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que avalie a possível classificação do arquivo do Jornal de Notícias

Decreto-Lei n.º 39/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece as regras de certificação das pessoas que operam em embarcações que navegam nas vias navegáveis interiores

Portaria n.º 142/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura

Portaria n.º 143/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS, CULTURA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

Portaria n.º 144/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo - APAVT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

Portaria n.º 145/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ANIM - Associação Nacional dos Industriais de Moagem, Produção e Comércio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Portaria n.º 146/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA - Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro

Portaria n.º 147/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)