Gestos intusivos, clásulas abusivas, cortes oclusivos...

 

Brasileiros vão ter "estatuto de igualdade" digital e poder tratar de documentos online

 

Os brasileiros residentes em Portugal vão ter um documento digital que lhes confere o estatuto de igualdade em relação aos portugueses em várias matérias e poderão tratar da documentação online.

O processo de digitalização "já está muito adiantado", afirmou o secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Leonardo Gorgulho, que se encontra em Lisboa para uma série de reuniões de trabalho.

"Tivemos hoje uma conversa com o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], apresentamos-lhes o documento que estamos a desenvolver no formato que pretendemos que seja o final (...), digital, e a recetividade foi muito boa", referiu o diplomata. Ler mais

A recusa em contratar...

Bares, restaurantes e cafés vão poder vender tabaco até 2025

A proposta de lei do Governo, que dificultará a compra e restringirá ainda mais os locais onde é permitido fumar, já chegou ao Parlamento. Os bares, restaurantes e cafés vão deixar de vender tabaco, mas só a partir de janeiro de 2025.

A venda passará a estar proibida, também, nos locais de trabalho, nos casinos, nas salas e recintos de espetáculos, nas feiras e em espaços de prática desportiva. Será proibido, ainda, comprar tabaco a menos de 300 metros das escolas, infantários e centros de formação profissional. Em contrapartida, ao contrário do anunciado, a versão final do documento deixa cair a interdição de venda nos postos de combustíveis e nas lojas de conveniência. Ler mais

 

Penas suspensas para 15 arguidos por inspeções automóveis fraudulentas

 

O Tribunal do Porto condenou 15 arguidos ligados a um centro de inspeção automóvel daquela cidade a penas de prisão suspensas entre um ano e oito meses e três anos e meio, num processo relacionado com inspeções fraudulentas.

Num comunicado publicado hoje na sua página na Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que os 15 arguidos foram condenados por crimes de falsificação de notação técnica. Dois deles também foram condenados pelo crime de corrupção para ato ilícito, um na forma ativa e outro na forma passiva.

Segundo o acórdão, datado de 10 de maio, as penas foram suspensas por um prazo entre três e quatro anos com a condição de os arguidos entregarem mil euros à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Ler mais

 

Novo regime para o setor do táxi vai agora a Conselho de Ministros

O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que o novo regime jurídico do setor do táxi será imediatamente agendado para aprovação em Conselho de Ministros, após o parlamento ter autorizado o Governo a legislar neste âmbito.

 "O Governo compromete-se com o setor e o grupo de trabalho, assim que for aprovada esta autorização legislativa, a agendar imediatamente para Conselho de Ministros", disse Duarte Cordeiro, que falava no plenário da Assembleia da República, durante o debate sobre o novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi, antes das votações.

A proposta que autoriza o Governo a aprovar um novo regime para o setor do táxi foi hoje aprovada na generalidade, especialidade e votação final global, com os votos a favor de PS, PCP, BE e Livre, e a abstenção de PSD, Chega, IL e PAN. Ler mais

Colocação de 314 especialistas vai dar médico de família a 500 mil utentes

 

Cerca 500 mil utentes vão passar a ter médico de família na sequência da colocação de 314 desses especialistas de medicina geral e familiar no concurso de recrutamento aberto no início do mês.

“Estamos a falar, para o país todo, de meio milhão de utentes que ganham médico de família. Acho que isso é uma notícia muito boa para as pessoas”, adiantou hoje à agência Lusa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo Fernando Araújo, no caso de Lisboa e Vale do Tejo, a região do país com maior carência de clínicos desta especialidade, cerca de 200 mil pessoas vão ter médico de família nos próximos meses. Ler mais