Diário de 25-5-2023

 

Diário da República n.º 101/2023, Série I de 2023-05-25

Lei n.º 21/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento

Lei n.º 22/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal

Lei n.º 23/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Prevê a retoma das medidas de acolhimento e o estabelecimento de programas de autonomização de crianças e jovens em perigo, alterando a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Portaria n.º 139/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Altera a Portaria n.º 58/2014, de 7 de março, no que se refere aos portos designados para descarga de atum-rabilho (Thunnus thynnus)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta o Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores (SIFROTA)

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova os Estatutos do Centro de Qualificação dos Açores, IPRA

Lei da Eutanásia publicada em ‘Diário da República’

 
A lei da eutanásia foi publicada, esta quinta-feira, em ‘Diário da República‘, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República a 16 de maio. A Lei nº 22/2023, de 25 de maio, regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível.

O decreto que despenaliza a morte medicamente assistida foi reconfirmado no passado dia 12 na Assembleia da República, e logo prontamente enviada para o Palácio de Belém, sendo que, segundo as disposições legais, Marcelo dispôs de 8 dias para a promulgação. Ler mais

Imprensa Escrita - 25-5-2023

 

O novo coronavírus escapou do laboratório? As evidências que reforçam esta hipótese.

 

Frascos com amostras de SARS-COV-1 preparadas em laboratório para estudo epidemiológico sobre a Sars-CoV-2 (imagem conceitual)| Foto:Big Stock

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A pandemia da Covid-19 abalou vidas ao redor do mundo por mais de um ano. Suas vítimas fatais atingiram mais de três milhões.

Contudo, a origem da pandemia continua incerta: os compromissos políticos de governos e cientistas geraram nuvens densas de ofuscação que a imprensa tradicional parece incapaz de dissipar.

No texto que se segue, organizarei os fatos cientícos disponíveis, que contêm muitas pistas do que aconteceu, e fornecerei aos leitores as evidências para que tirem as próprias conclusões.

Tentarei então avaliara questão complexa da culpa, que começa com o governo da China, mas vai bem além dele.Até o m deste artigo, você poderá ter aprendido bastante sobre a biologia molecular dos vírus. Tentarei fazer esse processo tão confortável quanto possível.Mas não se pode evitar a ciência a respeito agora, e provavelmente por muito tempo,uma vez que ela oferece o único o através do labirinto.Ler mais

Telemarketing abusivo: como o TJRJ tem contribuído para combater essa prática

Com certeza você já recebeu uma ligação de um número desconhecido, atendeu a chamada e três segundos depois a mesma foi interrompida ou desligada automaticamente que não deu nem tempo de identificar quem estava do outro lado da linha. Provavelmente, isso não ocorreu uma única vez. Muito pelo contrário. Em algumas situações, a pessoa recebe várias ligações deste tipo em um único dia.   

Essas insistentes chamadas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, são consideradas telemarketing abusivo: empresas que realizam cerca de 100 mil ligações por dia por meio de robôs (robocalls), que ligam automaticamente para o contato. Sem qualquer efetividade para o consumidor, esse tipo de abordagem tem por objetivo averiguar se o número existe e está sendo utilizado por alguém, para posteriormente a empresa ligar oferecendo produtos, serviços ou realizar cobranças. Ler mais

Tribunal rejeita recurso de 'dona' do Facebook para evitar multa

 
O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso interposto pelo grupo Meta, que detém o Facebook, para evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a concorrência europeia num processo de proteção de dados.

De acordo com o acórdão conhecido hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recurso que a Meta interpôs porque o grupo detentor de plataformas como o Facebook, Instagram e o WhatsApp "não conseguiu demonstrar que o pedido de transmissão dos documentos a identificar através de termos de pesquisa ia além do necessário e que a proteção de dados sensíveis não estava suficientemente assegurada pela criação de uma sala de dados virtual".

Em maio de 2020, a Comissão Europeia pediu à Meta documentos que comprovassem que estava a cumprir a legislação europeia em matéria de proteção de dados e decidiu aplicar uma multa de oito milhões de euros se a detentora do Facebook falhasse no fornecimento dos documentos. Ler mais

 

E se o seu carro a hidrogénio fizesse 2.000 km com apenas um 1 kg de combustível?

 

Se o seu carro conseguisse, era obra, mas já não seria o primeiro. Retirando a retórica do assunto, estamos a falar no ECO-RUNNER XIII, um protótipo de automóvel a hidrogénio mais eficiente alguma vez concebido. Este veículo consegue percorrer 2.000 km com apenas 1 kg de combustível.

200 km de autonomia com apenas 1 quilograma de hidrogénio

Na luta por um futuro mais verde, uma equipa de estudantes concebeu um carro a hidrogénio sem precedentes, que acreditam ser o mais eficiente do seu género. Isto porque, como temos visto, o futuro exige uma mudança radical nos nossos padrões de consumo de energia.

O sector dos transportes é um dos principais contribuintes para as emissões de gases com efeito de estufa, razão pela qual está no centro das atenções de investigadores e fabricantes. Neste contexto, um grupo de estudantes da Universidade de Tecnologia de Delft, nos Países Baixos, deu um passo em frente na inovação com o desenvolvimento daquilo a que chamam o carro a hidrogénio mais eficiente do mundo. Ler mais