Garantias das Reparações: Lei equívoca ou com suficiente clareza?

 

O acréscimo de garantia
Por cada reparação
Não se restringe à fatia
Vai direito ao coração

Só por clara miopia
Haveria restrições
Seis meses de garantia
Até quatro reparações

Em evento promovido por uma associação do sector automóvel ter-se-ia exigido uma alteração à Lei da Compra e Venda dos Bens de Consumo (em que se inclui a disciplina da garantia de móveis e imóveis e a dos conteúdos e serviços digitais) ou, ao menos, uma aclaração em vista do que se dispõe a seguir:

“A extensão da garantia das coisas móveis ou semoventes, como é o caso dos automóveis, que é de seis meses por cada uma das reparações até um limite de quatro, tem por base a coisa toda ou só o ponto sensível objecto de avaria ou defeito especificamente reparado? Ler mais

Seca. Produção alimentar ameaçada e Portugal pede medidas a Bruxelas

 A ministra da Agricultura assegurou hoje, em Lisboa, que a produção alimentar está ameaçada em vários Estados-membros, inclusive Portugal, e anunciou que vai pedir a Bruxelas medidas estruturais.

"Está inscrito na ordem de trabalhos do conselho Agrifish, que se vai realizar na terça-feira, onde França, Espanha e Itália subscreveram o nosso pedido [...}, de um sinal claro da preocupação em relação à utilização da água enquanto recurso fundamental para a produção de alimentos, sendo que esta está ameaçada em Portugal, Espanha e outros Estados-membros", afirmou Maria do Céu Antunes, em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo espanhol.

Conforme precisou a governante, o que vai ser discutido é a necessidade de "medidas concretas de apoio aos agricultores", nomeadamente ao setor pecuário, que "não desvirtuem o mercado interno".

A ministra da Agricultura esteve hoje reunida com o seu homólogo espanhol, Luís Planas Puchades, para analisar questões como a seca na Europa e as prioridades espanholas durante a presidência do Conselho Europeu.

 

Primeiras impressões sobre a proposta brasileira para um marco legal da IA

 

Em tempos de ChatGPT e de debates sobre o poder das plataformas, dos algoritmos e big data, o futuro exige cautela, superar a autorregulação e desenvolver mínimos de proteção ou governança global Como afirma Sartor, a inteligência artificial (IA) "precisa" do Direito, pois só assim poderá ser centrada na pessoa humana 

 O presente texto reúne impressões iniciais sobre a proposta para um marco legal da inteligência artificial (PL 2.338/2023), que deve ser fortemente defendido, pois coloca o Brasil entre os países que possuem regulação geral sobre o tema, regulando os riscos desta tecnologia e consagrando a proteção dos consumidores. Ler mais

Quase 2.000 enfermeiros portugueses deixaram de exercer no Reino Unido

Nos últimos seis anos abandonaram o registo profissional britânico quase dois mil enfermeiros portugueses e só cerca de 500 se inscreveram para trabalhar no Reino Unido, de acordo com a entidade reguladora britânica. 

Dados publicados hoje pelo Nursing and Midwifery Council (NMC) [Conselho de Enfermagem e Obstetrícia] mostram que o número de enfermeiros formados em Portugal registados no Reino Unido caiu 21,8%, dos 5.262 inscritos em março de 2017 para 4.055 em março de 2022.

Neste período, inscreveram-se 553, mas 1.908 rescindiram a inscrição, obrigatória para exercer a profissão no Reino Unido, embora nem todos os inscritos estejam a trabalhar.  Ler mais

Diário de 24-5-2023

 

Diário da República n.º 100/2023, Série I de 2023-05-24

Portaria n.º 137/2023

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 119/2015, de 30 de abril, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações inseridas na massa de água Sistema Aquífero de Sines - Zona Norte

Portaria n.º 138/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei - pelo alargamento da idade de acesso ao IRS Jovem

China volta a alertar para nova vaga de casos da COVID-19

 

Segundo o especialista em doenças respiratórias e antigo presidente da Associação Médica Chinesa, Zhong Nanshan, uma nova variante do SARS-CoV-2, a XBB, se tem propagado mais rapidamente na China, desde o final de abril, podendo chegar aos 65 milhões de novos casos, a cada sete dias, até ao final de junho.

A Organização Mundial de Saúde já decretou o fim da pandemia, mas a China tem sido um caso muito particular. Optando por uma estratégia de contenção do SARS-CoV-2 diferente do resto do mundo, os confinamentos obrigatórios já não são a regra, mas o problema continua longe de estar solucionado.

Mas, o especialista em doenças respiratórias e antigo presidente da Associação Médica Chinesa, Zhong Nanshan, dá novo alerta: o número de infeções pode chegar aos 65 milhões de novos casos por semana, até ao final de junho no país. Ler mais

 

Meteorologia. Prepare-se, vem aí um fim de semana terrível - saiba como vai estar o tempo

 Os próximos dois dias vão ser enganadores, com algum sol e temperaturas altas. Mas o pior está para vir.

Depois de um mês de verão antecipado, a chuva chegou a praticamente todo o país e chegou em força, com registo de várias inundações na região de Lisboa na tarde desta terça-feira, 23 de maio. E embora os próximos dois dias (esta quarta e quinta, 24 e 25) vão ter períodos de céu pouco nublado e um termómetro que poderá bater nos 27 ou 28 graus na região da grande Lisboa, e também a sul, a verdade é que depois disso a meteorologia vai mudar drasticamente e vêm aí dias de muita chuva e temperaturas mais baixas. Em especial no próximo fim de semana, 27 e 28, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Assim, para esta quarta-feira, 24, são esperados períodos de céu limpo ou pouco nublado durante a manhã, com aumento da nebulosidade durante a tarde, em praticamente todo o território. Em várias zonas do país são esperados "aguaceiros, por vezes fortes e ocasionalmente de granizo, podendo ser acompanhados de trovoada e rajadas de vento forte, em especial nas regiões Centro e Sul", prevê o IPMA. Ler mais